Registro de candidatura em nome de Gaspar Domingos Lazari (PSD), que tenta uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi deferido, nesta segunda-feira (12), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, que julgou improcedente ação de impugnação. O ex-prefeito de Confresa foi recentemente denunciado à Justiça em processo que teve como base operação da Polícia Federal.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), há existência de rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao exercício de prefeito municipal de Confresa julgadas irregulares pela Câmara, no ano de 2019. Ainda, ausência de certidões.
Sobre as certidões, relator, Fábio Henrique Rodrigues Fiorenza, destacou que todos os documentos foram juntados posteriormente. Sobre a reprovação de contas, relator salientou que não houve apontamento de dolo quando do julgamento pela Câmara, nem mesmo sanção pecuniária. Assim, não seria possível o indeferimento de candidatura.
“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em julgar improcedente a ação de impugnação de registro de candidatura e deferir o registro do candidato”, aponta conclusão de julgamento.
Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas pelo crime de obtenção de vantagem ilícita, com prejuízo alheio, por meio de fraude. Entre os alvos está o candidato. As denúncias são fruto da Operação o Tapiraguaia, deflagrada em 30 de janeiro de 2019.
Com a análise do material apreendido nessa operação, verificou-se a atuação de um grupo que conseguiu arrecadar lucros volumosos por meio de transações imobiliárias envolvendo imóveis públicos, em especial, áreas em projetos de assentamentos, tanto em zona de consolidação urbana quanto em zona rural, com a participação de servidores do Incra e da Prefeitura Municipal de Confresa.
