Da Assessoria
Para percorrer apenas 180 km entre Colíder e Alta Floresta (MT-208), Nortão de Mato Grosso, o usuário passa obrigatoriamente por três praças de pedágio a uma tarifa de R$ 9,40 em cada uma delas. Se percorrer o trecho cinco vezes por semana, o gasto mensal é de R$ 1.128,00. Para evitar discrepâncias como esta é que Gisela Simona (União Brasil) defende a revisão da Lei de Concessões, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
“Em viagem pelo Nortão nos deparamos com essa situação muito questionável. Um absurdo!”, critica a candidata à deputada federal, que atua há mais de 20 anos em defesa dos direitos do consumidor, observando que para complicar a pista não tem acostamento e o asfalto está cheio de desníveis e ‘remendos’. “Precisamos rever essa Lei de Concessão dos Serviços Públicos para que as concessões não beneficiem apenas um dos lados”.
Gisela Simona incluiu entre as 40 propostas para Mato Grosso a revisão da política tarifária prevista na Lei Federal de Concessão dos Serviços Públicos, a fim de que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato também representasse tarifa compatível com o poder de pagamento do consumidor.
“A revisão é fundamental a fim de combater preços exorbitantes não só em pedágios, mas nas tarifas de energia elétrica, transporte coletivo, dentre outros serviços públicos essenciais executados por empresas privadas”.
Mercado livre
Por outro lado, Gisela entende que o atual modelo regulatório tarifário de energia elétrica, no qual os consumidores assumem atualmente todos os riscos do negócio do setor da energia, está esgotado. Partindo dessa análise, a candidata defende a revisão deste modelo, para que o valor da tarifa seja mais justo e adequado à realidade econômica dos consumidores, e também o fim do monopólio.
“Entendemos que é fundamental a abertura do mercado livre no setor elétrico, colocando fim no monopólio a que cerca de 88 milhões de consumidores cativos do país está submetido, podemos adquirir apenas energia apenas de um fornecedor, o que compromete a qualidade do serviço prestado”, contextualiza Gisela, que é especialista em direito do consumidor e esteve à frente da Superintendência do Procon-MT por nove anos.
Sobre Gisela
Servidora pública e advogada, Gisela obteve 50.682 votos para deputada federal em 2018, 52.191 votos para prefeita de Cuiabá em 2020, e busca a eleição para a câmara dos deputados nestas eleições de 2022 pelo União Brasil com 40 propostas para Mato Grosso divididas em sete eixos: defesa dos direitos do consumidor e contribuinte, valorização das mulheres, defesa e valorização dos serviços públicos, saúde pública de verdade, geração de emprego e renda, proteção socioambiental e a causa animal.
