A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido da empresa de telefonia Oi S.A. para realizar operação de financiamento conhecido como debtor in possession (DIP, sigla em inglês) — nova modalidade de financiamento para uma empresa que está em processo de recuperação judicial — no valor de US$ 275 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão). A decisão é do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O recurso de emergência tem por finalidade garantir o financiamento das operações da empresa até a deliberação e aprovação do Plano de Recuperação Judicial que já está em curso. A decisão de Viana foi tomada na segunda-feira 10, mas foi divulgada apenas na quarta-feira 12.
De acordo com a proposta aprovada, o DIP emergencial será parcelado em duas vezes. Sendo o primeiro vencimento de US$ 200 milhões e o segundo de US$ 75 milhões. O prazo entre um pagamento e outro é de 15 meses, tendo como garantia a alienação fiduciária de ações de titularidade da Oi S.A.
“Devido à justificada urgência e estando atendidos os requisitos do art. 69-A da Lei 11.101/2005, defiro a autorização para contratação e formalização do Financiamento DIP Emergencial, bem como para constituição de alienação fiduciária sobre as ações de titularidade da Oi S.A”, escreveu o juiz na decisão.
Ao deferir o pedido de financiamento o juiz considerou o risco apresentado pela companhia de interromper suas atividades já neste mês de abril por falta de aporte financeiro. “As recuperadas afirmam que no mês de abril, o caixa do Grupo Oi poderá atingir nível incompatível com a gestão responsável de uma empresa desse porte, com possível impacto na manutenção regular de suas atividades”, afirmou.
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Fonte: revistaoeste
