O repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de agosto aos municípios totaliza R$ 26.478.793,77 e será efetuado na próxima segunda-feira (12). O valor apresenta acréscimo de 8,01 % se comparado à transferência do mesmo período do ano anterior, quando as prefeituras receberam R$ 24.515.517,37. Os recursos são utilizados pelos municípios para melhorar a infraestrutura local, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional. O Fethab é uma contribuição econômica que tem como base o valor cobrado sobre o total de óleo diesel consumido em Mato Grosso.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou que os recursos do Fundo são muito importantes para viabilizar investimentos em infraestrutura visando possibilitar o escoamento da produção, a acessibilidade e a atração de investimentos, entre outros benefícios. “A AMM lutou para que os recursos fossem repassados às prefeituras, considerando a importância desse reforço financeiro para atender uma área estratégica para o desenvolvimento local”, assinalou, lembrando que os municípios começaram a receber o Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação ajuizada pela Associação para assegurar o repasse, que estava suspenso por meio de liminar.
Anualmente a AMM mobiliza os gestores para o envio das informações para a composição do Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000, que estabelece que a instituição deve atualizar os índices todos os anos. O trabalho de mobilização das prefeituras e atualização dos dados é realizado pela Comissão do IPMF, criada pela Associação para elaborar os índices, que definem a distribuição dos recursos. O envio das informações é considerado imprescindível para que os municípios não tenham prejuízos na distribuição dos recursos. A comissão atualiza o índice conforme a realidade de cada cidade para que a distribuição dos recursos seja justa e atenda as demandas locais.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
