A informação é do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que afirma que o estudo deverá ser finalizado até o final dessa semana. “Nossa equipe técnica já está desenvolvendo uma nova metodologia. Caso não haja uma decisão que possa reverter, a nossa equipe finda até sexta-feira o novo plano de emissão de carnês e cobrança de IPTU e vamos ter que aplicar a tabela antiga”, explicou.
Com isso, novos prazos deverão ser determinados pelo município, uma vez que o vencimento do tributo estava previsto para esta quarta-feira (12). “Aplicando a tabela antiga muda-se os prazos, mas espero que o prazo da cota única possa continuar ainda no mês de abril”, disse.
Com relação aos carnês que já foram impressos e enviados à casa dos contribuintes, Emanuel reforça que eles não possuem mais validade. “Eu não posso cobrar. Apesar de ter um universo muito grande de valores que abaixaram, tem uma determinação do Tribunal de Justiça, que derrubou a cobrança desse IPTU. Então, as intuições estão orientadas a não receberem. […] A data de amanhã não tem mais nenhuma validade devido a decisão judicial. Decisão judicial não se discute, se cumpre”, completou.
No final do mês passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu ao pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu a lei que autorizou o aumento da cobrança do IPTU na Capital.
A fim de reverter a decisão, a Procuradoria Geral do município ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual ainda está pendente de apreciação.
“Enquanto não há um desfecho, segue a orientação enviada pela prefeitura aos bancos, para que não recebam o pagamento do IPTU deste ano, mas pela internet você não tem como evitar o pagamento. Então, não sei se estão pagando ou não, parece que estão pagando, pouco mas estão”, disse o prefeito.
Impacto financeiro
O prefeito afirma que a não arrecadação do imposto com o reajuste aprovado pela Câmara de Vereadores no final do ano passado irá impactar os cofres públicos, tendo em vista a queda no repasse do ICMS aos municípios.
“Afeta os cofres, claro que afeta. É uma receita importante, num momento em que o ICMS está caindo assustadoramente. No mesmo período do ano passado, todos os municípios estão sofrendo com 40% a menos de transferência do ICMS. É uma queda que está todo mundo vendo e a gente tem que se adequar. Nesse momento que teríamos esse debate, mas tem que se respeitar a decisão”, finalizou.
Fonte: leiagora
