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Política

Deputado alerta sobre possível colapso do sistema de saúde se STF derrubar intervenção

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Para o deputado estadual e presidente da comissão de acompanhamento da intervenção, Paulo Araújo (PP), caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedente o pedido do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e derrube a intervenção, a Saúde de Cuiabá vivenciará um colapso total. A Ação Direta de Inconstitucionalidade pede que a Suprema Corte exclua a possibilidade de decretação judicial de intervenção estadual nos municípios de Mato Grosso por violação à Constituição Estadual.

Se derrubar, “nós vamos continuar com o sistema colapsado do jeito que nós estamos aí, sem médico, falta de medicamento, os atrasos reiterados dos hospitais, dos prestadores de serviço, médico sem receber, enfermeiro sem receber, fornecedor sem receber, colapso total do sistema”, disse à imprensa na quarta-feira (5).

Na terça (4), a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, proferiu despacho na ADI definindo que o pedido deverá ser apreciado pelo plenário do Supremo, e não apenas em decisão monocrática. 

Ela também determinou que sejam requisitadas, “com urgência e prioridade”, informações ao governador Mauro Mendes (União) e ao presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (União), “a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”.

Depois disso, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão, cada, prazo de três dias para apresentar manifestação. E então a ADI será colocada em julgamento.

“Tomara Deus que não [derrube a intervenção]. A gente torce para que a intervenção, para que o sistema público de saúde volte a ser gerido de forma séria, honesta, com planejamento, com priorização dos recursos públicos, para que a gente possa voltar a salvar vidas”, comentou o parlamentar à imprensa esta semana.

Fonte: leiagora

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