Publicado em:
04/04/2023 às 16:46:00
Fonte: Assessoria da Prefeitura
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Confresa divulgou o edital n°05/2023, que convoca e regulamenta o processo de escolha e membros do Conselho Tutelar de Confresa para a gestão 2024-2028.
Segundo o documento, os membros do Conselho Tutelar de Confresa serão escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do município no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h (horário de Brasília). A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes, acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024.
Para se candidatar, alguns dos requisitos para ocupar o cargo de membro do Conselho Tutelar são cobrados: reconhecida idoneidade moral (apresentação de certidões negativas de todas as esferas e instancias), idade superior a 21 anos, residir e possuir título de eleitor no município, estar quites com as obrigações eleitorais e militares (esse último apenas para candidatos do sexo masculino), não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos; possuir e apresentar certificado de conclusão de ensino superior na data da inscrição, etc. Para ler todas as exigências, acesse o edital completo clicando aqui.
A inscrição e registro de candidatura será efetuada pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital, na sede da Secretaria Executiva dos Conselhos (CRAS), localizado Avenida Brasil, n.º 16, Setor Aeroporto, Confresa, das 08h às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, entre os dias 31 de março à 28 de abril.
A jornada de trabalho dos membros do Conselho Tutelar conta com 40 horas semanais, incluindo o regime de plantão/sobreaviso, e conta com a remuneração no valor de R$3.500,00.
