Sobre a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (tce), Sérgio Ricardo, que determinou à prefeitura que garanta o repasse de R$ 45,6 milhões ao Fundo Único Municipal de Saúde, em três dias uteis, Dilemário lembra que “há dias a interventora Danielle Carmona notificou o prefeito para que ele observasse a decisão judicial que determinou a intervenção e repassasse os recursos pertences à secretaria de saúde”. Contudo, a interventora precisou acionar o TCE.
“Espero que o prefeito acate a decisão proferida pelo conselheiro, visto que, notadamente, o prefeito conspira contra a intervenção. É um cara de pau! Ele sabe que tem a obrigação de repassar os recursos para equipe interventora, mas não faz, com o único propósito de sufocar os trabalhos da equipe interventora, pois sem recursos não será possível amenizar o caos generalizado na saúde produzido pela gestão do próprio prefeito”, declarou o vereador nesta terça-feira (4).
O parlamentar também disse que vem recebendo denúncias contra o prefeito e seus aliados em relação à atuação de servidores nos trabalhos da intervenção. “O certo é que o prefeito não está ajudado um milímetro a intervenção. Ele praticamente se mudou para Brasília, tem segurado os recursos carimbados da saúde e tudo leva a crer que tem dado ordens ao seu time para boicotar os trabalhos da intervenção nas unidades de saúde. Essa estratégia do prefeito tem que ser denunciada, pois se não for barrada essa conspiração, a missão da equipe interventora para pôr fim ao caos será quase impossível, visto que as dívidas e o desarranjo administrativo encontrados na secretaria de saúde são imensos” disse o vereador Dilemário.
Prefeitura explica repasse
Em nota emitida nesta terça, a prefeitura informou que o repasse à Saúde sempre foi realizado mensalmente de acordo com a arrecadação, e que em março foram transferidos mais de R$ 40 milhões. “Quanto à pequena diferença do valor já efetuado, será discutida em recurso a ser interposto perante à Corte, alicerçada no fato de que o repasse é efetuado seguindo a arrecadação real mensal”.
Fonte: leiagora
