Botelho informou que já solicitou que a Secretaria Legislativa da ALMT faça um levantamento das leis sancionadas para que a Assembleia fiscalize o cumprimento e implantação da legislação. Uma das matérias citadas pelo presidente do Legislativo é de sua autoria e prevê cursos de qualificação para mulheres vítimas de violência. De acordo com ele, até o momento nada foi feito.
Por outro lado, o parlamentar também fez uma mea-culpa, alegando que os deputados precisam, na hora de aprovar o orçamento, já inserir também os recursos para cumprimento das leis aprovadas. “Também estamos sendo omissos, porque os projetos passam e não estamos garantindo o recurso no orçamento para que sejam executados”, declarou.
E, por fim, bem irritado com a situação, chegou a declarar que, se os deputados não começarem a cobrar e fiscalizarem, “eles [governo] vão ignorar. São leis que não são cumpridas e ficamos aqui fazendo papel de bobo da corte”, declarou.
Por fim, Wilson Santos (PSD) parabenizou o colega pelo enfrentamento, mas ressaltou que cabe ao Ministério Público exigir o cumprimento das leis em vigor. Diante disso, Botelho diz que pretende fazer esse levantamento das leis em vigor para levar ao órgão e exigir o cumprimento.
Fonte: leiagora
