A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria de Fazenda, lançou na quarta-feira (15.03) no bairro Pedregal, a campanha “IPTU 2023 – Você Paga e a Prefeitura Faz por Você”. A entrega segue até o final de abril nas residências, salas comerciais e propriedades do município.
Os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o prazo de 28.04 recebem 10% de desconto. O IPTU pode ser parcelado em até 8 vezes no boleto.
A Secretaria de Fazenda informa que caso o contribuinte não receba o carnê físico de sua propriedade, o mesmo poderá solicitar a nova emissão junto ao setor de tributos na sede da Prefeitura, pelo portal do contribuinte ou através do WhatsApp (65) 3336-6400 ou (65) 9.9224-1432.
O cronograma de pagamento é:
28/04 – Cota única com desconto de 10%, além da 1ª parcela para quem optar pelo parcelamento;
31/05 – 2ª parcela;
30/06 – 3ª parcela;
31/07 – 4ª parcela;
31/08 – 5ª parcela;
29/09 – 6ª parcela;
31/10 – 7ª parcela;
30/11 – 8ª parcela.
ISENÇÃO DE PAGAMENTO
Caso o contribuinte que tenha solicitado a isenção receba o carnê do IPTU, o mesmo deverá procurar o setor de tributos, presencialmente ou por telefone, para verificar a situação da solicitação.
Quem tem direito a isenção?
Proprietários de apenas 01 imóvel, sem construção de uso comercial e com moradia de pessoa idosa com mais de 65 anos ou de pessoa viúva com mais de 50 anos. A isenção só será concedida se a renda familiar mensal não exceder o valor correspondente a 120 Unidades de Padrão Fiscal (UFPD’s), que conforme decreto municipal nº 01/2023 tem o valor de R$ 37,78.
Também tem direito a isenção proprietários, cônjuges e parentes até 3º grau, que tiverem sob seus cuidados pessoas com deficiência ou invalidez, enfermos de câncer em tratamento, portadores de HIV e pacientes que realizam procedimento de hemodiálise.
BENEFÍCIO FISCAL
Caso o contribuinte que tenha solicitado o benefício receba o carnê do IPTU, o mesmo deverá procurar o setor de tributos, presencialmente ou por telefone, para verificar a situação da solicitação.
Quem tem direito ao benefício?
Para solicitar o Benefício Fiscal, que pode chegar até 40% de desconto no IPTU, o munícipe precisa estar em dia com o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e o veículo deve estar emplacado no município de Diamantino.
Além disso, em residências deverá ser comprovado a existência de muro e calçada. Já em imóveis territoriais o terreno deverá estar limpo e possuir plantas frutíferas. Em imóveis prediais é necessário comprovar pintura nova.
IMPORTÂNCIA
Marineides Araújo, secretária de Fazenda, destacou a importância da contribuição do cidadão diamantinense, por meio do pagamento do IPTU, para desenvolvimento do município.
“O IPTU é um dos mais importantes tributos municipais, pois é a partir dessa arrecadação que desenvolvemos e fortalecemos serviços e programas para atendimento da população. Por lei, 15% do valor arrecadado é destinado às aplicações dos serviços de saúde e 25% é investido na educação municipal. Os outros 60% são empregados entre as demais secretarias”, informou.
A chefe do Departamento de Tributos, Louise Almeida, pediu à comunidade que receba as equipes que estão realizando as entregas dos carnês.
“Com o carnê em mãos o contribuinte pode verificar e confirmar de maneira mais rápida suas informações junto ao setor de tributos. Além disso, é uma forma de realizar o pagamento sem precisar se dirigir à sede da prefeitura. Por isso, pedimos que os moradores estejam recebendo nossos entregadores em suas casas”, reforçou.
