A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em favor do retorno do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao cargo. . A determinação vence em 9 de abril.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, foi quem assinou a manifestação da PGR.
“Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal”, argumentou o subprocurador.
Segundo Santos, a medida do ministro exige o requisito de “justo receio de sua utilização para a prática delitiva”, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal, o que não configura no caso de Rocha.
Para o subprocurador, todas as provas reunidas na investigação não permitem concluir que a recondução de Rocha ao cargo impediria a continuação da apuração ou a aplicação da lei.
Conforme a PGR, diante da ausência dos requisitos legais para o afastamento do governador, Santos não se opõe à revogação da medida. O órgão, no entanto, deixou claro que a ordem do magistrado pode ser substituída por outras determinações.
Em sua decisão, Moraes considerou que Rocha teve uma conduta “dolosamente omissiva” e deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília”, em 8 de janeiro, mesmo sabendo que os ataques às instituições seriam realizados na cidade.
O magistrado ainda destacou que o afastamento do governador era importante para impedi-lo de destruir as provas sobre possíveis omissões que levaram à leniência da Polícia Militar do DF.
A defesa de Rocha argumenta que o governo preparou um plano de segurança para conter os atos de vandalismo, mas que, em algum momento, aconteceu uma “sabotagem” e o “protocolo previamente estabelecido foi descumprido”.
Fonte: revistaoeste
