O deputado estadual João Henrique (PL-MS) quer proibir invasores de propriedades rurais de receberem auxílios e benefícios do governo do Estado. No projeto apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o parlamentar também propõe que esses grupos sejam impedidos de participar de concursos públicos estaduais ou sejam nomeados para cargos públicos comissionados.
Henrique alega que o Projeto de Lei 25/2023 é importante para a região, visto que, desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma escalada de tensão entre trabalhadores rurais e grupos de sem-terra. “A ideia central é que o Estado mande uma mensagem clara para quem praticar esse tipo de invasão”, disse. “O Estado não vai ajudar, financiar nem contribuir financeiramente com quem violar o direito sagrado da propriedade, de quem trabalha e produz.”
Conforme o deputado, as invasões de terra prejudicam a produtividade dos trabalhadores rurais. Ele diz também que os invasores são criminosos e, como tal, devem ser punidos. “No Direito Penal, o crime de violação de propriedade privada não tem recebido a mesma tratativa que os atos de 8 de janeiro”, observou. “Como legislador, me cabe criar mecanismos para defender a preservação das propriedades rurais e particulares.”
Leia mais: , reportagem publicada na Edição 115 da Revista Oeste
Associações do agronegócio reagem às invasões
Entidades do agronegócio subiram o tom e criticaram as recentes invasões de fazendas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). .
Na segunda-feira 27, . Os terrenos ficam nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no extremo sul da Bahia. Conforme o MST, o objetivo das invasões é protestar contra o crescimento da monocultura de eucalipto na região. Ainda de acordo com o movimento, empresários estão utilizando defensivos agrícolas em áreas cultivadas — o que prejudicaria os camponeses e provocaria um êxodo rural.
A Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), por exemplo, afirmou que as invasões na Bahia desrespeitam a legislação brasileira. Considera, além disso, que provocam prejuízos econômicos e sociais.
“A IBÁ e suas associadas têm plena confiança no sistema judicial brasileiro”, diz o texto, assinado pelo ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung. “Nesse sentido, espera-se a pronta reversão dessa situação criada. Ademais, o governo baiano também tem tradição de saber promover a pacífica restauração da indispensável harmonia social, que serve de base, por meio do diálogo construtivo, para o verdadeiro desenvolvimento social e econômico.”
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) também se pronunciou. “O setor florestal tem grande importância social e econômica para o país, preservando mais de 6 milhões de hectares em vegetação nativa, cultivando quase 10 milhões de hectares com finalidade econômica e gerando receita de mais de US$ 12 bilhões em exportações”, disse o presidente da instituição, Sérgio Bortolozzo.
Fonte: revistaoeste
