O Ministério Público Federal (MPF) defende o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra a construtora norberto odebrecht, mesmo depois de o grupo ter feito acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A manifestação do MPF consta de parecer favorável a recurso da Petrobras no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a estatal alega que não foram reparados os danos causados pela construtora no período em que perdurou o esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato.
No parecer do MPF, a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques concorda com a estatal e também questiona a decisão do Tribunal regional Federal da 4ª Região (TRF4), que excluiu a Odebrecht da ação de improbidade. O tribunal tomou a decisão atendendo a pedido da União, que argumentou ter havido perda superveniente de seu interesse de agir em razão do acordo de leniência firmado com a construtora.
No entanto, a Petrobras alegou, no recurso, que não fez parte desse acordo e manifestou expressamente sua pretensão de continuidade da ação, com o objetivo do integral ressarcimento dos danos sofridos.
A subprocuradora defendeu a continuidade da ação contra a Odebrecht, “para fins de obtenção do ressarcimento integral do dano decorrente de ato de improbidade administrativa, providência compatível com a segurança jurídica, desde que preservados os prêmios que incidem sobre as sanções aplicáveis (mantendo incólume o inegociável direito ao ressarcimento)”.
