A solicitação foi feita no dia 15 deste mês, direto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e deve ser avaliada após o retorno dos trabalhos legislativos, interrompidos devido ao feriado prolongado de Carnaval. Desde 2008 existem grupos para discutir o tema, mas na legislatura passada esse trabalho foi interrompido.
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O atual Código de Processo Penal é de 1941, criado no período do Estado Novo, ditadura na qual Getúlio Vargas governou o Brasil por oito anos, e possui uma série de discrepâncias em relação à Constituição de 1988, a qual já ultrapassa 34 anos. A reboque, o Código Penal é de 1940, com atualização feita em 1989.
Durante a campanha eleitoral, em 2022, Assis fez vários apontamentos de falhas na legislação atual no combate às facções criminosas e ao crime organizado.
Longa tramitação
Em 2008, foram realizadas algumas atualizações para tentar amenizar as discrepâncias entre o CPP e a Constituição de 1988 e, mesmo assim, o Senado determinou a criação de uma comissão para discutir a criação de um novo CPP.
Em 2012, foi apresentado projeto de lei pelo então senador José Sarney, a partir de um anteprojeto construído por uma comissão de juristas. A proposta já sofreu diversas emendas e continua em tramitação há 11 anos.
Fonte: leiagora
