O presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, Lilo Pinheiro (PDT), disse nesta quinta-feira (25) que será nomeada uma procuradora da Casa para fazer a defesa do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos). È que Paccola não apresentou defesa no prazo regimental, nas cinco sessões ordinárias a que teria direito, devido ao pedido de cassação de seu mandato na Comissão de Ética por quebra de decoro parlamentar.
Lilo Pinheiro
“Evidentemente que agora a alternativa é seguir o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá e o nosso Código de Ética, que prevê que se em nenhuma das cinco sessões não for apresentada a defesa, o presidente da Comissão de Ética vai indicar a nomeação de uma defesa dativa e isso será feito amanhã, será a procuradora da Casa, Dra. Talita Coimbra, que será responsável, designada por nós, pela Comissão de Ética, para apresentar a defesa do tenente coronel Paccola”, explicou Lilo Pinheiro.
A Comissão analisa pedido feito pela vereadora Edna Sampaio (PT) para a cassação de mandato de Paccola, que foi indiciado por homicídio qualificado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), denunciado pelo Ministério Público e tornado réu na justiça por ter matado a tiros o agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, na noite de 1º de julho. Como Paccola foi notificado pela Comissão de Ética na manhã do dia 9 de agosto, o prazo para que apresentasse defesa em uma das cinco sessões no período terminou na sessão desta quinta-feira, 25 de agosto, o que não foi feito pelo vereador.
Paccola chegou a protocolar no dia 4 de agosto um pedido para se licenciar do cargo para se dedicar à campanha para deputado estadual, mas foi aconselhado a não se afastar do legislativo para facilitar sua defesa. Questionado pelos jornalistas, se não seria uma estratégia de Paccola não ter apresentado a defesa, para ter mais sessões pela frente, visto que ele está em campanha, Lilo disse que isso cabe a Paccola e seus advogados darem a resposta.
“A gente vai seguir o que está no Regimento Interno. A partir de terça-feira (30.08), começa a contar novamente as sessões, de até cinco sessões, e apresentada a defesa, o relator estará apto a apresentar seu relatório final”, disse Lilo Pinheiro. Com o novo prazo, a procuradora da Câmara tem até a sessão do dia 13 de setembro (uma terça-feira) para apresentar a defesa, ou no dia 15, caso não haja sessão no dia 6 de setembro, véspera do feriado da Independência do Brasil (7 de setembro).
Caberá ao vereador Kássio Coelho (Patriota) a relatoria do processo. Concluído, o relatório será lido em plenário e submetido à votação dos vereadores. Além de Lillo Pinheiro, presidente, Kássio Coelho, como relator, integra ainda a Comissão de Ética como membro o vereador Adevair Cabral (PTB).
