A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento foi destaque em sessão especial realizada na terça-feira (7), pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao receber o selo “Ouro” pela qualidade em transparência pública. A administração municipal livramentense está entre às 21 unidades jurisdicionadas que atingiram os critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
São três categorias de selos: Diamante, Ouro e Prata. Eles foram concedidos a partir de levantamento realizado pelo TCE-MT, que traçou um panorama da transparência dos órgãos públicos do estado. Coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública e relator do processo, o conselheiro Antônio Joaquim falou sobre a importância da iniciativa e apresentou a ferramenta Radar Transparência, criada pelo TCE-MT e que terá abrangência nacional.
“Esse é um Programa permanente, criado em 2022 pela vigência de dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), reconhecidamente uma das melhores leis do mundo, mas que ainda está numa situação que não é adequada pelas instituições públicas do país. Acredito que esse Programa será a maior referência da Atricon para os organismos externos e lembro a quem não foi agraciado nesse primeiro momento que é só cumprir com os critérios estabelecidos e, consequentemente, cumprir com a sociedade, com os cidadãos”, declarou o relator.
O Portal da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento foi agraciado com o selo “Ouro” de Qualidade em Transparência Pública. A honraria foi muito bem recebida pela administração municipal que sempre preza pela clareza das informações prestadas “É com imensa satisfação que recebemos esse reconhecimento do TCE. A premiação demonstra o compromisso do município com a eficiência da gestão pública para com os nossos munícipes, pois, possibilita ao cidadão acompanhar o que está sendo feito e como os recursos públicos estão sendo aplicados”, ressaltou a secretária municipal de Administração e Planejamento, Jodirce Miranda.
Confira abaixo a lista das unidades que receberam o selo:
Esfera Estadual:
Selo Diamante: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Selo Ouro: Governo do Estado de Mato Grosso;
Selo Prata: Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual;
Esfera Municipal:
Prefeituras
Selo Ouro: Nossa Senhora do Livramento; Cuiabá; Alto Araguaia; Juara; Ipiranga do Norte;
Selo Prata: Itaúba; Tangará da Serra e Reserva do Cabaçal;
Câmaras
Selo Ouro: Vale de São Domingos e Juara;
Selo Prata: Nova Monte Verde; Nova Mutum; Rio Branco; União do Sul; Nova Guarita e Sinop.
