A Prefeitura de Tangará da Serra recebeu oficialmente, nesta terça-feira, 7, o Selo Prata de Qualidade em Transparência, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega foi em sessão plenária especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá. O prefeito Vander Masson recebeu o certificado das mãos do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
A Secretária Municipal de Fazenda (Sefaz), Angela Nascimento e o Controlador Geral do Município, Marcos Roberto também participaram da sessão especial para a entrega dos certificados.
Das 288 entidades avaliadas entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário apenas 21 atingiram os índices elevados de transparência pública, classificados como: Diamante, Outo e Prata. Destes, apenas 8 Prefeituras (dentre os 141 municípios de Mato Grosso) foram classificadas com os selos. “Ficamos com o Selo Prata e estamos entre os oito e compartilho com todos os envolvidos e quero agradecer a todas as secretarias por esta conquista”, ressaltou o Prefeito Vander.
Para a Secretária de Fazenda, Angela Nascimento esta é a oportunidade que o cidadão tem de fiscalizar onde o dinheiro público, dinheiro do contribuinte está indo. “Recebemos e compartilhamos com todos, com muita alegria esse certificado, pois estamos devolvendo para população em obras e serviços e também oportunizamos aos cidadãos a transparência, onde este dinheiro está sendo investido”, pontuou a Secretária.
“Isso é proveitoso pra toda a população. Saber onde e como os recursos estão sendo executados no município”, afirmou o Controlador Geral do Município, Marcos Roberto. O Portal Transparência da Prefeitura de Tangará da Serra foi classificado como “Selo Prata” na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública ao alcançar o índice de 83,27%, ficando acima da média nacional que foi de 67,55% e da média dos municípios mato-grossense que foi de 61,98%.
DA AVALIAÇÃO
O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias.
Os critérios avaliados refletiram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2020), da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12527/2011) e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).
A pesquisa foi realizada entre maio e novembro de 2022 direto no Portal Transparência e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa, no caso de Mato Grosso é a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). O resultado da primeira edição da avaliação foi divulgado em novembro de 2022. Confira no link: https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/panel.html
