Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (03), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), admitiu que o valor da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2023 pode estar subestimado. O Projeto de Lei do Executivo 573/2022 já foi aprovado em primeira votação no dia 12 de julho e a projeção é que a matéria, com emendas dos deputados, seja aprovada no final de agosto ou início de setembro.
A peça orçamentária aprovada em primeira votação pelos deputados prevê para 2023 uma receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões, valor 7,08% maior em relação a receita projetada para 2022. Na LDO 2023, a proposta de renúncia fiscal líquida está estimada em R$ 10,779 milhões, com meta de superávit primário de R$ 727,1 milhões a preços correntes.
O que levou o presidente da ALMT a concordar que a receita pode estar subestimada, é que um projeto do Executivo, que tramita no parlamento, pede um remanejamento de 30% do orçamento por conta de arrecadação em excesso, o que, segundo Botelho, aproxima a arrecadação do Estado para este ano em cerca de R$ 30 bilhões, valor bem superior ao que é projetado na LDO 2023, com receita de R$ 24,308 bilhões.
Um dos críticos do governo é o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que desde 2020 vem apontando que a receita apresentada pelo Estado tem sido subestimada. A LDO 2023 vai nortear a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023 que ainda será votada e os valores ali inseridos podem não refletir a realidade orçamentária. Para Lúdio, o governador Mauro Mendes (União) quer excesso de arrecadação para poder remanejar da formar como quiser.
“Peça de ficção”
“Eu tenho que concordar com o deputado Lúdio. Isso foi realmente subestimado e os valores que vieram na LDO também estão subestimados. Então, nós temos que adequar isso para que nós possamos começar a aprovar Lei Orçamentária que realmente sejam as reais, que não seja apenas uma peça de ficção. Concordo com ele, nós temos que fazer uma adequação nisso, e nós vamos sim adequar isso”, afirmou o presidente da ALMT.
De acordo com o deputado Eduardo Botelho, será possível fazer a adequação, em “cima do real”, da LOA, que será apresentada e votada no final do ano.
Em relação a LDO, Botelho disse que o projeto será reanalisado, e novas emendas poderão ser apresentadas pelos deputados.
“Vamos possibilitar que os deputados possam apresentar emendas para a segunda etapa agora, para a segunda votação. E nós vamos fazer mais uma audiência pública e depois eu espero votar lá até o final de agosto, o mais tardar início de setembro, e encerrar a votação da LDO”.
