Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa, os deputados derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei 957/2019, que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. Foram 20 votos sim, favoráveis a derrubada do veto, e três não, favoráveis a manutenção do veto, votação acompanhada pelas galerias, lotadas de pescadores e de representantes de ONGs e de várias entidades dedicadas à preservação ambiental.
O PL 957/2019 foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 4 de maio deste ano e foi vetado integralmente pelo governador Mauro Mendes. O veto foi publicado na edição Extra do Diário Oficial que circulou no dia 5 de julho. Na justificativa, Mauro Mendes seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que apontou a inconstitucionalidade, pois compete à União tratar a respeito da permissão ou não da construção das usinas e pequenas centrais hidrelétricas.
Antes da votação, vários parlamentares se manifestaram favoráveis à derrubada do veto. O deputado Wilson Santos (PSD), autor do projeto, disse que esperava o apoio maciço dos colegas parlamentares. Ele destacou a posição do governador, que embora tenha vetado o projeto, por julgá-lo inconstitucional, disse que também era contra a construção de PCHs no Rio Cuiabá, cujos projetos, da Maturati Participações, estão em análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
“Sejamos justos com o governador, não é fácil governar”, disse Wilson Santos, lembrando que ele foi prefeito de Cuiabá e há pressão de todos os lados. “Mas ontem ele disse na Rádio Vila Real que ele também é contra a construção”, complementou Wilson Santos.
Após essa declaração do governador, o secretário chefe da casa civil, Rogério Gallo, informou que o governo não se opunha à eventual derrubada do veto pela Assembleia Legislativa.
“Concordamos no mérito sobre a proibição de novas usinas no Rio Cuiabá, mas discordamos da forma. Não vamos trabalhar para manter este veto”, afirmou o secretário.
A posição de Rogério Gallo foi confirmada pelo líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (União). Ele disse que, em nenhum momento, recebeu orientação do governador para que trabalhasse junto aos demais parlamentares pela manutenção do veto.
O deputado professor Allan Kardec (PSB), coautor do projeto, disse que o partido, sob a orientação do presidente da legenda, deputado Max Russi, votaria pela derrubada do veto.
Antes da votação, o PL, que tem coautoria dos deputados Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Prof. Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (PL), havia recebido parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela manutenção do veto.
Como forma de mobilização e pressão para a derrubada do veto, o deputado Wilson Santos colheu cinco mil assinaturas de pessoas que apoiam a proibição. O documento foi apresentado aos deputados antes da sessão desta quarta-feira. Além disso, mais de 50 entidades da sociedade civil organizada, ONGs voltadas à preservação ambiental, universidades, empresários e artistas também se colocaram contra o veto do governador
JL Siqueira/ALMT
