O reajuste contou com parecer favorável do relator do processo no Conselho Regulatório da Arsec que, neste caso foi a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT).
De acordo com o diretor-presidente da agência, Vanderlucio Rodrigues, a agência é responsável por acompanhar os serviços prestados pela concessionária Àguas Cuiabá e está previsto no contrato que todo ano haverá um reajuste para recompor a inflação.
“Dentro do contrato de concessão tem uma fórmula chamada ‘fórmula paramétrica’ na qual cada indicador tem um peso, por exemplo, o indicador da construção civil, indicador de mão de obra, um de produto químico e outro indicador de energia elétrica, cada um tem uma variável. A somatória desses indicadores vai dar um valor”, explica Vanderlúcio.
Apesar da aprovação, o assunto é polêmico e ainda pode ter desdobramentos. Isso, porque alguns parlamentares na Câmara de Cuiabá têm demonstrado insatisfação com os trabalhos das Águas Cuiabá e . No entanto, a menos que a situação seja judicializada, ao que parece, a concessária terá autorização da diretoria da Arsec para aplicar o reajuste.
A assessora jurídica da Arsec, Fabiana Curi, afirma que a agência de regulação cumpre o que está na legislação e que, agora, o processo de reajuste vai passar pela deliberação da Diretoria Colegiada da Arsec.
O resultado da deliberação será publicado em Diário Oficial. Depois, a Arsec deverá notificar a concessionária para que ela tenha ciência e dê publicidade em jornais de grande circulação para informar a população do novo valor tarifário.
Só após isso, é que se deve iniciar a cobrança da nova tarifa.
Fonte: leiagora
