O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as redes sociais do vereador e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi assinada na terça-feira 24 e divulgada nesta quinta-feira, 26.
Moraes havia determinado o bloqueio das contas do parlamentar em seis plataformas — Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube. Segundo o magistrado, Nikolas teria “atacado” o processo eleitoral e incentivado “atos antidemocráticos”.
O ministro adotou o mesmo critério utilizado para liberar as redes sociais do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC). As contas do parlamentar do Acre também haviam sido retiradas do ar por Moraes, mas foram liberadas depois de um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Vê-se que os argumentos veiculados para a liberação das contas do senador Alan Rick se mostram inteiramente aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, de modo que, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito, os efeitos da decisão devem estender-se ao deputado federal”, sustentou Moraes.
, Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão. A punição ocorre justamente em razão de a plataforma não ter cumprido a decisão do ministro de bloquear o canal de Nikolas.
“Ao não cumprir a determinação judicial”, escreveu Moraes, “questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”.
Essa não é o primeiro embate entre Moraes e o Telegram. Em março de 2022, o ministro suspendeu o funcionamento da plataforma no Brasil e aplicou uma multa à rede social. A empresa não havia cumprido uma decisão para retirar do ar contas de usuários. O valor da multa era de R$ 500 mil por dia.
Fonte: revistaoeste
