Termina nesta sexta-feira (30.12) o prazo para que contribuintes com débitos junto ao Governo do Estado – inclusive os inscritos em dívida ativa – possam aderir aos programas de recuperação de créditos Refis e Regularize. Eles oferecem descontos em juros e multas e ainda permitem o parcelamento das dívidas.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) reforça que os programas englobam dívidas relativas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Também se aplicam às multas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.
“É importante que o contribuinte tenha ciência do seu débito e procure um dos canais de atendimento da PGE, para solucioná-los o mais rápido possível, pois eles resultam em protestos e bloqueios judiciais”, explica o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.
Segundo ele, a adesão possibilita descontos que variam de 95% a 45%, nos juros e multas, e parcelamento em até 60 vezes. No caso de do IPVA, por exemplo, o débito pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se parcelado, varia de 85% a 45%, conforme o número de parcelas – de duas a 60 vezes.
Para negociar, basta acessar o site da PGE ou o aplicativo MT Cidadão. Após emitir a guia, pelo site ou app, o pagamento pode ser feito efetuado nos caixas de atendimento da própria PGE, caixas eletrônicos e via aplicativos bancários (celular).
A adesão aos programas também pode ser feita presencialmente na sede da PGE, em Cuiabá, nas agências fazendárias do interior do Estado e unidades do Ganha Tempo. Os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.
Entre os documentos exigidos para a negociação de pessoa física, estão a cópia do RG e CPF do protestado; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.
Para parcelamento de pessoas jurídicas, é necessário a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa, se houver; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.
Serviço
A PGE está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2.258 – Cuiabá. O horário de atendimento é de 8h às 18h.
Contato
Site: www.pge.mt.gov.br
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (65) 99608-8566 – (65) 99243-6157 – (65) 99246-8705 e (65) 99643-7958
Fonte: GOV MT
Convidada do podcast “Conecta Jovem” desta quinta-feira (29.12), a técnica de Luta Olímpica em Mato Grosso, Luzia Fernandes, afirmou que o Estado é referência em investimentos esportivos.
“Somos um dos estados que oferece bolsa atleta e um dos quatro a conceder bolsa técnico, além de Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Esta é uma grande conquista, pois muitas vezes o treinador precisa tirar dinheiro do próprio bolso para dar o mínimo de conforto à sua equipe. Em 2022, participamos de 19 competições e saber que o auxílio cai todo final de mês faz toda a diferença. Você tem aquele recurso para viajar, que te ajuda na passagem, hospedagem e alimentação”, afirmou a treinadora e campeã mundial.
“Para mim, sempre foi um orgulho representar e falar do nosso Estado. Onde vou, faço questão de levar nossa bandeira e, literalmente, me enrolar nela. Mato Grosso é bem temido no meio esportivo, por ser considerado um celeiro de estrelas e, graças a uma união de forças – entre atleta, família, técnico e poder público – tem representantes, de todas as idades, na seleção brasileira de Luta Olímpica”, complementou.
Kaio Henrique, atleta de Luta Olímpica por Mato Grosso e beneficiário da bolsa atleta, também afirmou que o incentivo do Governo para promover o esporte acaba elevando o nível do Estado tanto no cenário nacional quanto internacional.
“A ideia é essa – fazer com que amadores se profissionalizem e tragam resultados para o estado, dentro e fora do tatame. Até porque, o esporte é fundamental, não só para a qualidade de vida como para a formação de jovens atletas”, analisou.
O ex-judoca David Moura, secretário adjunto de Esporte, ressalta que o esporte transforma o jovem, traz valores diários e faz com que ele aprenda a lidar com as derrotas. “Ultimamente, estamos vendo uma juventude com dificuldade de lidar com frustrações. Por isso, acredito que o esporte ainda é o caminho para aprender a vencer as dificuldades da vida. Hoje, temos o exemplo nacional do estádio-escola, uma escola do Governo dentro da Arena Pantanal, cujo objetivo é formar faixas pretas dentro e fora do tatame”, finalizou Moura.
O 10º episódio do podcast “Conecta Jovem” já está no ar, nas principais plataformas do Governo de Mato Grosso. Para ouvir, basta clicar nas plataformas Spotify ou Youtube.
Fonte: GOV MT
O Governo de Mato Grosso asfaltou 2.505 quilômetros de estradas nos últimos quatro anos. Essas obras, realizadas em 59 rodovias, compreendem um investimento de R$ 2,5 bilhões por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), beneficiando diretamente 86 municípios.
“É notório que o Governo de Mato Grosso faz hoje o maior pacote de investimento da sua história. Nós temos obras em todas as regiões do Estado, levando infraestrutura e desenvolvimento, garantindo dignidade para a população. São 2.500 km de chão que viraram asfalto”, afirma o governador Mauro Mendes.
Além disso, o governo recuperou 2.141 km de rodovias já pavimentadas, um investimento de R$ 1,1 bilhão. “As nossas estradas são um dos maiores, talvez o maior patrimônio do Estado. Além de asfaltar novas rodovias, precisamos cuidar da malha já existente, para permitir que todos exerçam seu direito de ir e vir”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Mato Grosso administra a maior malha rodoviária do país, com 34.457,6 km sob jurisdição estadual. “Para superar o desafio logístico em um Estado enorme, é necessário trabalhar muito, ter ideias inovadoras e fazer um investimento constante na qualidade das rodovias”, diz o secretário Marcelo.
Chegada do asfalto
A atual gestão da Sinfra-MT avançou e finalizou estradas que eram aguardadas há muito tempo pela população. É o caso da MT-100, que integra toda a região do Alto e Médio Araguaia, ligando de Barra do Garças até Alto Araguaia. A obra chegou a ser anunciada no início dos anos 90, mas foi entregue em junho deste ano.
Ainda na região do Araguaia, os municípios de Cocalinho e Novo Santo Antônio finalmente ganharam ligações por asfalto, com as obras na MT-326 e MT-322, respectivamente. O mesmo ocorre em Nova Maringá, com a conclusão da MT-492/249, que liga até São José do Rio Claro.
Tesouro, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Novo São Joaquim, Campinápolis, União do Sul, Porto Estrela, Jauru, Marcelândia, União do Sul, Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde são outras cidades que viram a chegada do asfalto nos últimos quatro anos.
Parcerias
A Sinfra-MT também realizou parcerias com consórcios, associações e prefeituras para realizar mais obras. Por meio de chamamento público, os primeiros 40 km da MT-129 que interligam Gaúcha do Norte até a malha estadual foram asfaltados. O restante da rodovia já está em obras, sendo uma parte em parceria e outra parte licitada pelo Estado.
Por meio do programa Agroestradas, que tem o objetivo de asfaltar rodovias municipais, foram firmados 22 convênios com 16 municípios, que vão garantir mais 373 km de asfalto em rodovias municipais, em um investimento de R$ 347 milhões do Estado. Estas estradas são importantes para ligar comunidades no entorno dos municípios, beneficiando pequenos produtores e o transporte escolar.
Novas rotas
O asfalto novo também possibilita o surgimento de novas rotas em Mato Grosso. É o caso da MT-140, que vai ligar Campo Verde até Nova Ubiratã, interligando o Sul e o Norte do Estado. A Sinfra-MT já finalizou o trecho que liga Campo Verde até Planalto da Serra, e o restante da estrada já está em obras, com previsão de que boa parte seja entregue ao longo de 2023.
A MT-130, ligando Paranatinga até Feliz Natal é outra obra importante. O Estado está finalizando o trecho entre Paranatinga e Sete Placas, e realiza obras entre Santiago do Norte e o Rio Ronuro. Para um trecho que é localizado ao lado da Terra Indígena Marechal Rondon, a Sinfra-MT já licitou a elaboração do Estudo de Componente Indígena, necessário para o andamento das obras.
Outro novo caminho é a MT-270/040, que liga Cuiabá até Rondonópolis por fora da Serra de São Vicente, passando por Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço e o distrito de São Lourenço de Fátima.
Asfalto recuperado
Em 2022 a Sinfra-MT lançou diversas obras de restauração em todo o Estado. Rodovias como a MT-423, que liga Cláudia até Sinop, e a MT-040/361, que ligam Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger vão ficar com o asfalto totalmente recuperado, garantindo segurança para os motoristas.
Metas
Para os próximos quatro anos, a meta do Governo do Estado é asfaltar mais 3 mil quilômetros e recuperar outros 2 mil.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
