Nos últimos quatro anos, o Governo de Mato Grosso investiu recursos na ordem de R$ 150 milhões no Sistema Penitenciário, e atingiu uma marca histórica reduzindo o déficit carcerário com a abertura de 4.580 vagas.
Em 2019 eram 6.380 vagas nas unidades prisionais do Estado, para uma população carcerária de 12 mil presos. Hoje, são 10.960 vagas para pouco mais de 11 mil presos.
Conforme explica o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a redução do déficit carcerário se justifica principalmente por um novo modelo adotado na maior penitenciária de Mato Grosso, a Penitenciária Central do Estado (PCE). Foram construídos oito novos raios, totalizando um investimento de R$ 95 milhões e o aumento da capacidade de 793 para 3.078 vagas.
“Quando assumimos a secretaria, em 2019, a PCE era um dos maiores desafios que tínhamos pela frente, já que ela estava tomada pelo crime organizado. Realizamos a operação Elisson Douglas e retomamos o controle da administração nas unidades prisionais”, relembrou Bustamante.
A operação iniciou-se pelo corte de energia elétrica, para inviabilizar a possível comunicação de facções criminosas por celulares, a retirada de objetos e regalias que os presos tinham dentro das celas, além da retirada de lixo acumulado e das primeiras reformas nos corredores. Outra medida tomada, foi a imposição da disciplina aos presos, que praticamente não existia dentro da unidade.
Além do aumento de vagas, a PCE passou por uma reestruturação que se tornou modelo e referência nacional, sendo Mato Grosso o primeiro Estado a investir em uma ala de segurança máxima.
O ministro da Justiça e Segurança Pública à época, André Mendonça, destacou o modelo inovador da unidade, que se tornou referência nacional. “Um modelo que pode ser adotado em todo o território nacional, inclusive deve ser levado para a área técnica do ministério para que outras unidades do país possam se inspirar no modelo mato-grossense”.
Segurança Máxima
O primeiro raio a ser construído dentro deste novo modelo apresentado pelo Governo do Estado foi o Raio 6, com 432 vagas. Este novo espaço levou 45 dias para ser construído e tem diversos diferencias como: sistema de monitoramento das celas, portas automatizadas, sistema de geração de água potável e de ventilação, entre outros.
Com 1.500 metros quadrados de área construída, o raio 6 é destinado aos presos de maior periculosidade que encontram-se na unidade. O modelo de construção adotado gera ainda mais segurança aos policiais penais que não precisarão ter contato direto com os presos, em função de toda a tecnologia.
O raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior. Ao todo, foram investidos R$ 14,3 milhões na construção, que conta ainda com 120 câmeras de monitoramento com central própria e local de controle.Está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria e local de controle.
“As unidades de segurança máxima no país são geridas pelo Governo Federal. No entanto, Mato Grosso entendeu a necessidade de existir uma ala neste padrão para isolamento de chefes de organizações criminosas, por entender a periculosidade destas pessoas à sociedade. Lá poderemos separar reeducando provisórios dos condenados, alta e baixa periculosidade, cortando os vínculos extramuros”, ressaltou Bustamante.
Retomada de obras
Em quatro anos de gestão, o Governo do Estado também destravou duas importantes obras dentro do Sistema Penitenciário que estava paralisadas e contribuíram para a abertura de vagas. O Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e o Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo foram inaugurados após 12 e 10 anos, respectivamente, do início das obras.
A penitenciária localizada na área rural de Várzea Grande foi a primeira a ser entregue pela atual gestão, em junho de 2020. A obra foi iniciada em 2008, sendo paralisada por quase 10 anos. No final de 2017 foi retomada a passos lentos por falta de contrapartida do Estado, mas em fevereiro de 2019, ganhou novo ritmo, sendo inaugurada um ano depois.
A unidade ampliou a capacidade do Estado em 1.008 vagas. Ao todo, foram investidos R$ 28,3 milhões, entre recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a contrapartida do Tesouro Estadual.
Já a unidade de Peixoto de Azevedo foi inaugurada em junho deste ano. A ação civil pública que determinou a construção da nova unidade é de 2008, no entanto, foi em 2012 que as obras tiveram início, mas desde então tiveram diversas paralisações nos serviços.
Ao todo, foram investidos R$ 14,4 milhões, sendo R$ 5,5 milhões do Governo Federal e R$ 8,9 milhões em recursos próprios do Estado. A unidade foi erguida em uma área de mais de 3 mil m² e tem dois blocos prisionais com 20 celas coletivas e oito celas individuais, ofertando um total de 256 vagas.
“Além de criarmos um modelo novo que teve seu início na PCE, o governador Mauro Mendes também entendeu a importância da retomada destas obras paralisadas e determinou que a Segurança Pública trabalhasse para que fossem entregues e reforçassem o quadro de vagas no Sistema Penitenciário”, disse Bustamante.
Fonte: GOV MT
A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Polícia Militar, realiza nas duas últimas semanas do ano de 2022 a operação “Boas Festas”, que intensifica a fiscalização ambiental nos rios de Mato Grosso para coibir a pesca ilegal durante o período da piracema.
A operação começou no dia 19 de dezembro e vai até o dia 3 de janeiro de 2023. Na primeira semana, as equipes da Sema abordaram aproximadamente 280 pessoas, 117 veículos e oito embarcações. Houve a apreensão de 9 redes e uma tarrafa, que estavam sendo utilizadas para a pesca predatória no Rio Cuiabá.
A atuação tem o objetivo de prevenir a prática da pesca durante o período em que a prática é proibida, e garantir a permanência dos peixes nos rios para reprodução. O defeso da piracema segue até o dia 2 de fevereiro de 2023.
O coordenador de Fiscalização de Fauna, Alan Assis Silveira, destaca que as equipes continuam em campo com as atividades repressivas e atendimento das denúncias, seja em dias úteis, feriados ou datas comemorativas.
“As equipes estão atuando tanto na semana do natal, quanto na virada do ano, para patrulhamento terrestre e embarcado, realizando também barreiras móveis, fiscalização em estabelecimentos comerciais para conferir o estoque de pescado declarado, e também no atendimento a denúncias”, explica.
Na primeira semana, mais quatro estabelecimentos de pescado e isca viva foram fiscalizados. Desde o início do período da piracema, a Sema-MT já fiscalizou mais de 80% dos estabelecimentos, somando mais de 40 mil kg de pescado. Com a comprovação de que os peixes foram pescados fora do período proibitivo, o empreendimento pode continuar comercializando o pescado.
Foram apreendidos 47,6 kg de pescado e um veículo, após o condutor tentar fugir da fiscalização e abandonar o veículo. Os bens apreendidos foram conduzidos para a Delegacia Especializada do Meio Ambiente para providências. O suspeito foi identificado e multado no valor de R$ 15.952.
O coordenador destaca ainda que a atuação em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental possibilita a ampliação da área de atuação e a proteção à fauna, em especial, na fiscalização dos recursos pesqueiros na região do Pantanal.
Denúncias
Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar por meio dos telefones 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou comparecendo em uma das nove diretorias regionais ou sede da Sema em Cuiabá.
Fonte: GOV MT
O Governo de Mato Grosso lamenta o falecimento do promotor aposentado do Ministério Público José Floriano Nunes Dias, nesta terça-feira (27.12), aos 74 anos, em Cuiabá.
“Nossos pêsames a todos os familiares e amigos de José Dias. Que Deus os conforte nesse momento de tamanha dor e que o tempo possa trazer alguma paz para os seus corações”, lamentaram o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
