Normalmente, é um assunto muito importante para os integrantes do poder executivo em todos os níveis, mas que provoca desinteresse entre a população em geral: os repasses dos impostos arrecadados pelo governo federal para os estados e, no caso da Argentina, para a prefeitura de Buenos Aires, que tem status similar ao das províncias.
De assunto pouco acompanhado, em especial num país ainda em estado de euforia máxima pela Copa do Mundo, o repasse virou uma crise grave depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo um aumento da cota de coparticipação destinada a Buenos Aires.
Certo ou errado, o aumento detona as contas públicas já em situação de extrema precariedade, apesar dos malabarismos que o ministro da Economia, Sergio Massa, vem conseguindo fazer.
Por ordem de Cristina Kirchner, governadores peronistas insuflaram o presidente Alberto Fernández a simplesmente desobedecer a decisão.
Parênteses: a situação argentina é o oposto da vista no Brasil nos últimos anos. O governo de esquerda acusa o judiciário de favorecer a direita e perseguir líderes peronistas como Cristina.
Em ambos os casos, a ideia da imparcialidade já foi há muito tempo pelos ares.
Considerando a decisão do Supremo como uma afronta, Cristina insuflou seus comandados no governo federal e nos estados a não deixar Alberto Fernández aceitar a determinação.
Segundo o jornal Clarín, os governadores rebeldes usaram o seguinte tom:
“Esta decisão é uma vergonha. O Supremo quer governar em nosso lugar. Alberto, você precisa se dispor a não pagar nada.”
Fernández vacilou e propôs um comunicado conjunto defendendo uma revogação da decisão do Supremo, à qual, evidentemente, não cabem recursos.
O Supremo também intimou os dois ministros envolvidos, Massa, e o cristinista Wado de Pedro, do Interior, que comecem imediatamente a fazer os repasses. Caso não o façam, incorrem em desacato – e prejudicam suas chances na eleição presidencial, o verdadeiro pano de fundo de todos esses conflitos.
O que acontece depois que um governo resolve não cumprir uma decisão do Supremo Tribunal?
Essa é a grande questão que se abriu para a Argentina. Fernández, que foi professor de Direito, não tem o perfil de quem tenta ganhar brigas institucionais no gogó – ao contrário de Cristina, que amanhã vai falar e muito provavelmente aumentar o grau do confronto. Ela já foi condenada em primeira instância e tem mais dois processos por corrupção correndo. Seguindo a conhecida tática de embolar tudo para salvar a própria pele, Cristina está propondo até a mudança da capital. Isso mesmo, quer que os órgãos do governo federal saiam de Buenos Aires, o tipo de ideia brilhante para um país já em grave crise econômica.
Existe uma saída institucionalmente não traumática?
No momento, é difícil enxergar algo assim. Alguém tem que recuar. O Supremo ficaria desmoralizado se fizesse algo remotamente parecido. E Alberto Fernández tem os “amigos” internos que o impedem de procurar uma saída legítima.
“Um professor da Faculdade de Direito que mandou desobedecer a Suprema Corte de Justiça. Um presidente constitucional que se colocou do lado da ilegalidade”, criticou Joaquín Morales Solá no La Nación, acusando Fernández de “converter o kirchnerismo em chavismo puro e duro”.
“O presidente que se exibia dizendo que em sua administração não foi alvo de nenhuma causa penal, terá vários julgamentos pela frente: descumprimento dos deveres funcionais e atentado contra a ordem democrática, entre outros”.
Detalhe: o prefeito de Buenos Aires, que equivale a um governador, é Horacio Rodríguez Larreta, da oposição ao peronismo – e potencial candidato à presidência. Ganhar repasses cortados pelo governo federal é, obviamente, uma vitória que deixa insatisfeitos dos dois lados. Hoje ele entrará com denúncia pelo não pagamento dos repasses contra a presidente do Banco Nación, equivalente ao Branco do Brasil, Silvina Batakis, que foi uma breve e mal sucedida ministra da Economia.
“O que está em jogo é uma barbaridade institucional”, disse Larreta. “O que está em jogo aqui é se queremos ser um país um país democrático e republicano ou não”.
Com a briga, a estrela dele ganha destaque. A de Alberto Fernández, que se ilude com uma tentativa de reeleição, afunda mais ainda. E Cristina, que anunciou que sai da política em dezembro próximo, arma uma estratégia de longo prazo: conta que a oposição vai ganhar a eleição presidencial e monta um quadro de confronto aberto com integrantes do judiciário que não dançam conforme sua música.
Nem a Copa nem as festas de fim de ano deram trégua aos argentinos. Adicionalmente, eles criaram um problema para os vizinhos simpatizantes da mesma tendência do governo: o Supremo Tribunal deles está agindo contra ou de acordo com a democracia?
Fonte: Veja
