A entrega de 1.400 títulos definitivos de regularização de imóveis aconteceu em Tangará da Serra nesta quarta-feira (14.12), uma parceria entre o Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e MT Par, a Prefeitura Municipal e o Consórcio da Bacia do Rio Paraguai. Até o momento, outras 15 cidades já foram beneficiadas.
De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, o apoio da primeira-dama de MT Virginia Mendes tem sido fundamental para o sucesso das entregas.
“A primeira-dama Virginia é madrinha de todos os projetos da MT Par. A ação social que está sendo feita por meio das entregas desses títulos tem o total apoio dela, uma mulher que tem o coração maior que ela e cuida bem do social. Dona Virginia tem articulado grandes projetos sociais e ela merece o nosso reconhecimento”, destacou Wener Santos.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, representou o governador Mauro Mendes no evento, e também ressaltou a importância da entrega dos documentos.
“Essa entrega é a garantia da dignidade e segurança para as famílias que aguardaram por muito tempo a conquista da escritura definitiva. Isso foi possível graças ao apoio da primeira-dama Virginia Mendes”, afirmou Mauro Carvalho.
O programa de regularização é um avanço no atual Governo, os documentos custeados com recursos financeiros do MT Par e o processo de regularização viabilizado pelo Intermat, beneficia as famílias com os processos 100% concluídos com registro em cartório de forma gratuita.
Como solicitar a emissão gratuita do título de imóvel – O morador precisa procurar o Intermat e apresentar os seguintes documentos: RG e CPF; comprovante de estado civil e residência; contrato de compra e venda, se for o caso; documentos da COHAB ou CODEMAT, caso necessário; declaração do presidente do bairro; certidão de inteiro teor expedida pelo cartório de imóveis da quadra lote a regularizar.
Nos últimos quatro anos, o Governo de Mato Grosso investiu recursos na ordem de R$ 150 milhões no Sistema Penitenciário, e atingiu uma marca histórica reduzindo o déficit carcerário com a abertura de 4.580 vagas.
Em 2019 eram 6.380 vagas nas unidades prisionais do Estado, para uma população carcerária de 12 mil presos. Hoje, são 10.960 vagas para pouco mais de 11 mil presos.
Conforme explica o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a redução do déficit carcerário se justifica principalmente por um novo modelo adotado na maior penitenciária de Mato Grosso, a Penitenciária Central do Estado (PCE). Foram construídos oito novos raios, totalizando um investimento de R$ 95 milhões e o aumento da capacidade de 793 para 3.078 vagas.
“Quando assumimos a secretaria, em 2019, a PCE era um dos maiores desafios que tínhamos pela frente, já que ela estava tomada pelo crime organizado. Realizamos a operação Elisson Douglas e retomamos o controle da administração nas unidades prisionais”, relembrou Bustamante.
A operação iniciou-se pelo corte de energia elétrica, para inviabilizar a possível comunicação de facções criminosas por celulares, a retirada de objetos e regalias que os presos tinham dentro das celas, além da retirada de lixo acumulado e das primeiras reformas nos corredores. Outra medida tomada, foi a imposição da disciplina aos presos, que praticamente não existia dentro da unidade.
Além do aumento de vagas, a PCE passou por uma reestruturação que se tornou modelo e referência nacional, sendo Mato Grosso o primeiro Estado a investir em uma ala de segurança máxima.
O ministro da Justiça e Segurança Pública à época, André Mendonça, destacou o modelo inovador da unidade, que se tornou referência nacional. “Um modelo que pode ser adotado em todo o território nacional, inclusive deve ser levado para a área técnica do ministério para que outras unidades do país possam se inspirar no modelo mato-grossense”.
Segurança Máxima
O primeiro raio a ser construído dentro deste novo modelo apresentado pelo Governo do Estado foi o Raio 6, com 432 vagas. Este novo espaço levou 45 dias para ser construído e tem diversos diferencias como: sistema de monitoramento das celas, portas automatizadas, sistema de geração de água potável e de ventilação, entre outros.
Com 1.500 metros quadrados de área construída, o raio 6 é destinado aos presos de maior periculosidade que encontram-se na unidade. O modelo de construção adotado gera ainda mais segurança aos policiais penais que não precisarão ter contato direto com os presos, em função de toda a tecnologia.
O raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior. Ao todo, foram investidos R$ 14,3 milhões na construção, que conta ainda com 120 câmeras de monitoramento com central própria e local de controle.Está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria e local de controle.
“As unidades de segurança máxima no país são geridas pelo Governo Federal. No entanto, Mato Grosso entendeu a necessidade de existir uma ala neste padrão para isolamento de chefes de organizações criminosas, por entender a periculosidade destas pessoas à sociedade. Lá poderemos separar reeducando provisórios dos condenados, alta e baixa periculosidade, cortando os vínculos extramuros”, ressaltou Bustamante.
Retomada de obras
Em quatro anos de gestão, o Governo do Estado também destravou duas importantes obras dentro do Sistema Penitenciário que estava paralisadas e contribuíram para a abertura de vagas. O Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e o Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo foram inaugurados após 12 e 10 anos, respectivamente, do início das obras.
A penitenciária localizada na área rural de Várzea Grande foi a primeira a ser entregue pela atual gestão, em junho de 2020. A obra foi iniciada em 2008, sendo paralisada por quase 10 anos. No final de 2017 foi retomada a passos lentos por falta de contrapartida do Estado, mas em fevereiro de 2019, ganhou novo ritmo, sendo inaugurada um ano depois.
A unidade ampliou a capacidade do Estado em 1.008 vagas. Ao todo, foram investidos R$ 28,3 milhões, entre recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a contrapartida do Tesouro Estadual.
Já a unidade de Peixoto de Azevedo foi inaugurada em junho deste ano. A ação civil pública que determinou a construção da nova unidade é de 2008, no entanto, foi em 2012 que as obras tiveram início, mas desde então tiveram diversas paralisações nos serviços.
Ao todo, foram investidos R$ 14,4 milhões, sendo R$ 5,5 milhões do Governo Federal e R$ 8,9 milhões em recursos próprios do Estado. A unidade foi erguida em uma área de mais de 3 mil m² e tem dois blocos prisionais com 20 celas coletivas e oito celas individuais, ofertando um total de 256 vagas.
“Além de criarmos um modelo novo que teve seu início na PCE, o governador Mauro Mendes também entendeu a importância da retomada destas obras paralisadas e determinou que a Segurança Pública trabalhasse para que fossem entregues e reforçassem o quadro de vagas no Sistema Penitenciário”, disse Bustamante.
Fonte: GOV MT
Encerra nesta quarta-feira (28.12), às 12h, o prazo de credenciamento dos profissionais da imprensa que tiverem interesse em cobrir a entrevista coletiva do governador Mauro Mendes e posse dos secretários de Estado, no dia 1º de janeiro, no Palácio Paiaguás.
Às 17 horas do dia 1º de janeiro, os deputados estaduais dão posse ao governador, no plenário da assembleia Legislativa. Toda a cerimônia de posse será conduzida pelo Poder Legislativo.
Em seguida, às 17h45, ele atende a imprensa em entrevista coletiva, na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.
Após a coletiva, o governador assina posse dos secretários de Estado, no Salão Nobre Cloves Vettorato, também no Palácio Paiaguás. Depois, ele segue para receber os cumprimentos dos convidados.
Ambas as posses, do governador e secretariado, serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais do Governo (Facebook, Instagram e Youtube), para garantir que os mato-grossenses e imprensa do interior do Estado possam acompanhar as cerimônias.
Credenciamento
A solicitação deve ser encaminhada para o email [email protected] e deverá conter o nome e a função dos profissionais que farão a cobertura do evento.
Poderão ser credenciados um repórter de rádio, um repórter e um fotógrafo por site ou jornal, e um repórter e um cinegrafista por TV.
Em decorrência da limitação de pessoas no espaço, apenas os credenciados terão acesso liberado no evento.
As credenciais deverão ser retiradas, impreterivelmente, no dia 30 de dezembro, na Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), no Palácio Paiaguás, das 8h às 12h. Não serão entregues credenciais no dia do evento.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
