O fato obrigou o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União), convocar uma nova sessão para esta quinta-feira (15), mesmo já tendo uma sessão programada para sexta-feira (16).
“Ficamos combinados que vocês terão hoje à tarde para debater as emendas e as alterações que querem fazer no projeto do Fethab para amanhã colocarmos em votação. Então, vocês têm esse prazo para fazer essa discussão com as comissões”, informou Botelho.
Vale lembrar que, os deputados estaduais fizeram um acordo com o governo do Estado para que o projeto da mineração fosse votado em fase final somente na primeira semana de janeiro.
No entanto, o Parlamento Estadual terá que fazer uma força-tarefa para garantir a aprovação da matéria referente ao Fethab e ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Com relação a renovação do Fundo, a tendência é que a proposta seja aprovada em primeira votação, ainda essa semana, e que lideranças partidárias apresentem um substitutivo integral antes da segunda votação.
Isso porque, uma série de alterações estão sendo propostas pelos parlamentares. Entre elas, destinação de um percentual da arrecadação do Fethab para o Indea e Agricultura Familiar. Além disso, eles pretendem fixar um valor mínimo de recurso para a construção de casas populares.
Fonte: leiagora
