A expectativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), é de que os projetos de lei de atualização do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e da taxação da mineração sejam votados ainda neste ano. Ele pediu celeridade aos colegas parlamentares e já pontuou que, por força do regimento, não haverá recesso sem esta questão estar finalizada.
“O Fethab já chegou na casa, já começamos a debater, começamos hoje. Vamos fazer a leitura deles, já encaminhar pra comissões e pedir pros deputados que tenham celeridade nessa discussão, a comissão tenha celeridade, entra em discussão com a AMM, com a aprosoja, com todos os setores pra ser ouvido pra que nós possamos encerrar essa votação”, disse Botelho.
Por enquanto, a última sessão agendada é a do dia 21 de dezembro, quarta-feira. Obrigatoriamente, os parlamentares têm que votar as contas do Governo e a Lei Orçamentária Anual (LOA), caso contrário, não podem entrar de recesso.
“Se nós não votarmos esse ano seria só lei orçamentária, e se não terminar, porque ela começou agora a tramitar, e tem muitas emendas aí não vai ser convocação extraordinária, o regimento já diz, se não votar tudo as contas de governo e a lei orçamentária a Assembleia não podem entrar e ter recesso. Então simplesmente não entra em recesso, passa as festas e depois já retomamos os trabalhos na primeira semana de janeiro”, pontuou.
O presidente afirmou que conversou com o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), e que se a Comissão de Orçamento conseguiu terminar a análise das emendas até a próxima semana, a LOA será votada. Caso contrário, as sessões já retornam em janeiro.
Fonte: esportesenoticias
