O atraso se deve a demora no envio da matéria por parte do Executivo Municipal. A LOA foi protocolada no Parlamento Cuiabano no início do mês de setembro. Semanas depois, contudo, a Mesa Diretora da Casa de Leis devolveu a peça orçamentária para o Palácio Alencastro, a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A matéria deveria retornar para a Câmara de Cuiabá na semana passada. Agora, o Legislativo se organiza para marcar a data das três audiências públicas que devem ser realizadas para debater a LOA, conforme prevê o Regimento Interno da Casa de Leis e a Lei Organiza do município.
Isso poderá postergar o final do ano legislativo. Regimentalmente, os trabalhos no Parlamento Municipal se encerram em 20 de dezembro. Contudo, o recesso não pode começar sem a votação da LOA.
“O recesso nessa casa, regimentalmente está previsto para o início do dia 20. A partir daí convoca-se sessões extraordinárias”, explicou o vereador Chico 2000 (PL).
Segundo ele, o processo recebeu algo em torno de 120 emendas. O prazo para apresentação das mesmas encerrou nesta segunda-feira (12). “Foi estabelecida um prazo inicial, mas a mensagem voltou para Executivo para correções, aí abrimos novo prazo de 10 dias, que encerrou ontem. As emendas já foram entregues, agora é apreciá-las e abrir as discussões”, completou.
Desta forma, a previsão é que a Câmara encerre as suas atividades deste ano somente próximo ao Natal. Isso porque, além da peça orçamentária, ainda está pendente de votação duas mensagens enviadas pelo Executivo Municipal.
Trata-se da atualização da planta genérica, e da criação da taxa do lixo. Ambas est]ao tramitando na Casa de Leis e ainda não foi votada. “ Nós queremos limpar a pauta. Então, a quantidade de sessões extraordinárias vai depender muito das discussões, da quantidade de emendas. As emendas são apreciadas individualmente, e a CCJ a partir de amanhã começa a reunir três vezes por semana para dar conta de apreciar todas as matérias para entrar em pauta”, finalizou.
Fonte: leiagora
