Com 13 votos favoráveis e seis contrários, os deputados estaduais derrubaram na sessão plenária desta segunda-feira (12/12) o veto do governador Mauro Mendes (União) ao Projeto de Lei 1186/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), e coautoria do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa. O PL, que vai virar lei e será promulgado pela ALMT, determina que recursos públicos destinados à cultura para eventos e shows tenham percentual mínimo de contratação de 30% de artistas locais.
“É uma vitória para os artistas e cultura do nosso Estado. Dinheiro dos nossos impostos que devem ser investidos nos nossos artistas”, disse a deputada em plenário.
Janaina Riva destacou que o projeto não é inconstitucional e que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer pela derrubada do veto.
“Não tem nada de inconstitucional. O que não podemos permitir é que dinheiro do mato-grossense vai para pagar milhões para artistas de fora em detrimento dos talentos regionais”, disse.
Os deputados Eduardo Botelho e Wilson Santos também se posicionaram favoráveis à derrubada do veto. Segundo Botelho, a derrubada do veto faz justiça junto aos artistas da terra. “Estamos fazendo justiça e valorizando os artistas de Mato Grosso”, disse.
No total nesta segunda-feira, os deputados votaram 34 vetos governamentais a projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Destes, 29 vetos foram mantidos e cinco derrubados em plenário pelos parlamentares
Também foi derrubado o veto ao projeto 257/2022, de autoria do deputado Faissal Kalil, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para as farmácias convencionais e farmácias de manipulação de fórmulas magistrais. Foram 16 votos a 4 pela derrubada.
Em plenário, Faissal defendeu a derrubada do veto e citou o parecer da CCJR. “O coro técnico opinou pela derrubada do veto. Farmácia convencional não manipula nada. Vamos fazer justiça e derrubar esse veto”, disse. O deputado Eduardo Botelho também pediu apoio para a derrubada do veto. Segundo o parlamentar, “é um absurdo isso, pedir licença para tudo. Isso tem que acabar, temos que começar a fazer as coisas práticas. Farmácia não polui o meio ambiente”, destacou.
O líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco, liberou a base ao se posicionar favorável à derrubada do veto. “Também sou pela descentralização dos serviços. Deixo a bancada do governo liberada. Sou favorável à simplificação”, acrescentou Dal Bosco.
Janaína fala sobre a derrubado do veto ao PL 1186/2021
Fonte: esportesenoticias
