Assinam a proposta: Gustavo Padilha (PSB), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Marcus Brito Júnior (PV), Fellipe Corrêa (PL), Demilson Nogueira (PP), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Dídimo Vovô (PSB), Katiuscia Mantelli (PSB), Maria Nadaf (PV), Marcrean Santos (MDB) e Kero Kero (PMB). Para dar andamento ao texto, os parlamentares precisam de nove assinaturas, ou seja, um terço.
No documento, consta a assinatura eletrônica da presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL), mas a parlamentar informou que o seu nome aparece no projeto por conta de um erro, que será corrigido o quanto antes.
Hoje, a Lei Orgânica do Município prevê que a perda do mandato de um vereador pode ser declarada pela maioria absoluta da Câmara — ou seja, 14 votos entre os 27 parlamentares. Com a emenda protocolada por Demilson, a cassação passaria a depender de dois terços dos votos, aumentando o quórum necessário para 18.
Na justificativa, o autor da proposta argumenta que a alteração busca adequar a norma local ao Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores, além de estar alinhada à Constituição Federal.
A movimentação na Câmara acontece no mesmo dia em que a Justiça de Mato Grosso autorizou o retorno do vereador Chico 2000 (PL) ao cargo, após quatro meses afastado pela Operação Perfidia. Na semana anterior, decisão semelhante havia garantido a volta de Sargento Joelson (PSB).
Com as decisões judiciais, os suplentes Fellipe Corrêa (PL) e Gustavo Padilha (PSB) — ambos signatários da proposta — terão de deixar os assentos que vinham ocupando. Até que as determinações cheguem oficialmente à Câmara, a Procuradoria informou que os afastamentos seguem vigentes.
Fonte: Olhar Direto
