Cem dias após a captura do ditador Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, a Venezuela, agora sob comando da ditadora interina Delcy Rodríguez, tenta dar sinais ao mundo – e ao governo de Donald Trump – de que está mudando.
As reformas que estão sendo promovidas pelo “chavismo tampão”, porém, são apenas para melhorar as aparências, uma vez que os mecanismos de repressão seguem intactos, segundo organizações de direitos humanos, analistas e lideranças da oposição.
Presos políticos: número cai, mas repressão continua
Em fevereiro, o regime venezuelano aprovou uma lei de anistia e anunciou a libertação de presos políticos. A ditadora Delcy Rodríguez chegou a afirmar que mais de 8 mil pessoas receberam anistia desde a promulgação desta lei. Contudo, o dado é contestado pelo bloco opositor Plataforma Unitária Democrática (PUD), que sustenta que apenas 758 pessoas foram libertadas após o anúncio oficial da anistia.
A ONG Foro Penal informou na semana passada que a Venezuela ainda tem pelo menos 485 presos políticos – entre eles, 187 militares, 45 mulheres e 1 adolescente.
A lei de anistia anunciada pelo chavismo tem sido classificada como restritiva por organizações de direitos humanos. Embora cubra um período de 27 anos – desde 1999, quando o grupo chegou ao poder –, o texto limita a concessão de liberdade a pessoas vinculadas a apenas 13 “eventos” específicos, deixando de fora grande parte dos casos registrados nesse intervalo.
Além disso, a medida exclui detenções relacionadas a supostas operações militares e acusações de corrupção e homicídio, que são frequentemente apontadas por entidades independentes como de caráter arbitrário. A oposição afirma que parte dos beneficiados pela lei continua sujeita a processos judiciais ou a restrições de deslocamento impostas pelas autoridades do regime.
E as prisões políticas continuam ocorrendo. Segundo a ONG Foro Penal, 41 foram registradas somente na última semana de março.
O senador americano Rick Scott, aliado de Donald Trump, denunciou em suas redes recentemente o caso da adolescente Samantha Sofía Hernández Castillo, de 16 anos, que foi detida na Venezuela sob acusação de “terrorismo”, após ser retirada de casa por agentes da contrainteligência militar chavista. A família de Samantha e entidades opositoras negam a acusação e afirmam que ela não está tendo pleno direito de defesa.
Reformas internas são mudanças de fachada
O regime chavista interino tem promovido nas últimas semanas uma série de mudanças internas. Delcy Rodríguez fechou centros de tortura como a prisão El Helicoide e reestruturou a cúpula militar e jurídica da Venezuela.
Em março, foram realizadas pelo menos 17 alterações no alto comando das Forças Armadas, incluindo a substituição do então ministro da Defesa, o general Vladimir Padrino López, considerado um dos chavistas mais influentes na Venezuela. Também foram trocados os comandantes do Exército, da Armada, da Aviação, da Guarda Nacional e da Milícia.
No âmbito civil, houve mudanças em ministérios, a criação de um novo Ministério de Indústrias e Comércio Nacional e a remoção de Tarek William Saab da chefia do Ministério Público, órgão que tem sido usado para processar opositores.
Para analistas, porém, as mudanças revelam continuidade, não ruptura. O nome escolhido para o Ministério da Defesa, o general Gustavo González López, é ex-chefe do Sebin, o serviço de inteligência venezuelano, e figura sancionada por violações de direitos humanos.
Analistas afirmam que as mudanças não representam uma mensagem de desescalada, mas sim de reafirmação do controle. O governo Trump “decapitou o regime de Nicolás Maduro, mas deixou intacta toda a sua estrutura de repressão”, resumiu a diretora para as Américas da ONG Human Rights Watch, Juanita Goebertus.
Abertura econômica avança com pressão americana
A área em que o regime interino avançou de forma mais concreta foi a econômica. Não por acaso, é onde os interesses de Washington e Caracas se encontram. Em janeiro, dias após a prisão de Maduro, o regime aprovou uma reforma na Lei de Hidrocarbonetos que passou a permitir a participação direta de empresas privadas na exploração e comercialização do petróleo venezuelano, rompendo décadas de monopólio estatal.
Em fevereiro, o governo americano autorizou investimentos no setor energético venezuelano e a comercialização de petróleo no mercado internacional sob novas regras.
Em uma videoconferência com investidores americanos, Delcy Rodríguez afirmou que a Venezuela está em um “processo de estabilização” e que as reformas buscam criar um ambiente produtivo e atrair capital externo.
Nesta semana, o Parlamento venezuelano aprovou por unanimidade uma nova lei de mineração que abre o setor a investimentos privados e estrangeiros. A legislação revoga a lei vigente desde 1999, criada pelo então ditador Hugo Chávez, e permite arbitragem internacional para resolução de conflitos.
Para analistas, esse alinhamento de interesses explica por que Washington não tem pressionado de forma mais direta por mudanças mais profundas. Em entrevista à Bloomberg Línea, o analista Ronal Rodríguez avaliou que “para Washington pode ser conveniente manter o status quo, já que eleições poderiam dificultar o acesso a recursos”.
Na última semana de março, os Estados Unidos reabriram oficialmente sua embaixada em Caracas, retomando operações diplomáticas paralisadas desde 2019. Em comunicado, o Departamento de Estado disse que a medida marca “um novo capítulo” na presença americana na Venezuela. A encarregada de negócios Laura Dogu lidera a reestruturação da missão e deverá ampliar a interlocução dos EUA com empresários e políticos venezuelanos.
Entre o ceticismo e o otimismo cauteloso: o relato de um venezuelano
Em entrevista à Gazeta do Povo, Feliciano Reyna, empresário venezuelano e fundador da ONG Acción Solidaria, destacou que nesses cem dias sem Maduro há alguns sinais reais de mudança na Venezuela, ainda que frágeis e difíceis de mensurar.
Para ele, o regime interino de Delcy Rodríguez representa uma ruptura com a repressão que estava ocorrendo no país após as eleições de julho de 2024, quando Maduro fraudou o pleito presidencial. “Acredito que há uma mudança de estratégia, uma mudança de perspectiva sobre como devemos caminhar como país”, disse Reyna.
O empresário reconhece que o processo de libertações de presos políticos desacelerou nos últimos dias e que a lei de anistia ainda não contempla todos os casos. Ainda assim, ele aponta sinais de mudança no comportamento das autoridades. Como exemplo, citou uma manifestação que ocorreu nesta quinta-feira (9) no país que, embora tenha registrado episódios de repressão, apresentou, segundo ele, um nível de resposta muito menos intenso por parte do regime do que o observado anteriormente, durante a ditadura de Maduro, que abusava da força para realizar detenções em protestos.
“Provavelmente, uma manifestação como essa não teria ocorrido no ano passado”, afirmou.
Ele também destacou a abertura do regime, ainda que tímida, para as vozes dissidentes em sindicatos e na mídia – algo impensável durante o comando de Maduro. “Tenho um otimismo ainda cauteloso em relação a esse caminho que estamos percorrendo”, disse Reyna.
Na entrevista, o empresário também defendeu que a reaproximação internacional da Venezuela não se limite à relação com os Estados Unidos. Para ele, é necessário ampliar o diálogo com outros atores relevantes, como Brasil, Colômbia, México e a União Europeia, e construir um ambiente mais plural no cenário externo.
Ao mesmo tempo, ele ressaltou que o processo de reconstrução institucional deve ser conduzido pelos próprios venezuelanos.
A crise que não some
O protesto citado por Feliciano reuniu cerca de 2 mil trabalhadores que foram às ruas de Caracas para exigir aumento do salário mínimo, que está congelado desde 2022 e atualmente é equivalente a cerca de US$ 0,27 por mês (R$ 1,30, na cotação mais atual) – valor insuficiente até para itens básicos.
O protesto tentava chegar ao Palácio de Miraflores, sede do regime, mas foi dispersado pela Polícia Nacional Bolivariana com gás de pimenta. Pelo menos cinco pessoas foram detidas. Durante a manifestação, a agência AFP registrou policiais do regime chavista ameaçando manifestantes de prisão caso continuassem gravando o protesto com seus celulares. O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa denunciou agressões contra ao menos 10 jornalistas.
Organizações sindicais já anunciaram novo protesto para 17 de abril, quando pretendem entregar uma carta à embaixada americana, com cópia a Trump, expondo a situação trabalhista do país.
Oposição cobra transição política democrática
Após 100 dias sem Maduro, lideranças opositoras seguem pressionando por uma transição política democrática e ampla na Venezuela. A Plataforma Unitária Democrática anunciou nesta semana que apresentará um roteiro formal para a transição democrática na Venezuela, durante um encontro que deverá ocorrer nos próximos dias.
Nesta sexta, o partido Vente Venezuela, de María Corina Machado, emitiu comunicado exigindo a transição. Segundo o partido, os 90 dias previstos pela Constituição venezuelana para que a Assembleia Nacional declare a vacância definitiva da presidência já transcorreram, o que obrigaria a convocar eleições em até 30 dias.
O partido afirma que o Tribunal Supremo de Justiça criou uma figura jurídica inexistente para legitimar Delcy Rodríguez no poder, que nunca foi eleita para nenhum cargo público.
Recentemente, María Corina Machado se reuniu com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em Washington. Ela classificou a reunião como “excelente” e agradeceu o apoio americano à oposição venezuelana. Rubio, por sua vez, disse que a Venezuela deve avançar para eleições livres e justas, mas disse que ainda “temos que ser pacientes”.
Para Goebertus, da Human Rights Watch, os avanços rumo a uma transição na Venezuela ainda são “muito precários” diante do que seria necessário para desmontar o aparato repressivo do regime, como uma reforma do sistema judicial, a reconfiguração do Conselho Nacional Eleitoral e a revogação de leis usadas para perseguir a oposição.
Fonte: gazetadopovo
