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Política

Zanin estipula prazo de 60 dias para aprovação de projeto de desoneração no Congresso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin intimou o Congresso Nacional a se manifestar sobre a possibilidade de aprovação, em até 60 dias, do projeto de lei que formaliza o acordo entre o Executivo e o Legislativo para desonerar a de17 setores da . As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As empresas aguardam que Zanin revogue a liminar que suspendeu a desoneração até a próxima segunda-feira, 20, data do pagamento da contribuição patronal.

Na quarta-feira, 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Zanin que suspendesse a liminar por 60 dias. A AGU também solicitou que a decisão volte a valer caso o Congresso não avance no tema.

O governo iniciou o processo no STF em abril, com o argumento de que o projeto de da desoneração, aprovado no fim de 2023, não especificava a fonte dos recursos necessários.

Na semana passada, o governo e o Congresso firmaram um acordo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento entre 2025 e 2028.

Um projeto de lei que incorpora esse acordo foi protocolado no Senado nesta semana.

Fonte: revistaoeste

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