O ministro Dias Toffoli, Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu, nesta terça-feira, 4, para julgamento, a ação sobre a descriminalização do porte de drogas. Em março, no julgamento, Toffoli havia pedido vista. A devolução venceria em cinco dias.
Dessa forma, agora, caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamento, que, antes de ser suspenso, registrava o placar 5 votos a favor da descriminalização e 3, contra.
O debate no STF tem como base um recurso apresentado em 2011 pela Defensoria Pública. O órgão interpelou uma decisão da Justiça de São Paulo, que condenou um homem pego em flagrante com 3 gramas de maconha. Ele estava preso no Centro de Detenção Provisória de Diadema, na região metropolitana da capital paulista.
Em março, Toffoli pediu vista do julgamento que trata de drogas e argumentou que a definição de critérios para diferenciar o uso pessoal de tráfico deveria ser do Legislativo e do Executivo, por meio de agências reguladoras: “É muito fácil eles lavarem as mãos e jogarem a responsabilidade para nós”, disse.
Fonte: revistaoeste
