O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que trata de drogas, nesta quarta-feira, 6.
Dessa forma, o julgamento foi suspenso. O juiz do STF terá 90 dias para devolver a ação.
Até o momento, o placar está em cinco votos para descriminalizar o porte para consumo próprio de maconha, contra três no sentido oposto. Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram a favor; Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, contra.
Há maioria, contudo, para se definir a quantidade que distingue usuário e traficante. Espera-se que, no desfecho do caso, fixe-se 60 gramas.
Conforme Barroso, cabe hoje às forças de segurança decidirem se a pessoa encontrada com droga será considerada usuária ou traficante, o que ele vê como um problema.
“Como ela não está na lei, quem faz essa definição é a polícia”, observou o juiz do STF. “E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. Dependendo do bairro, de classe média alta ou de periferia, a mesma quantidade recebe um tratamento diferente.”
Fonte: revistaoeste
