O ministro Dias Toffoli, do , afirmou, nesta quinta-feira, 20, que o STF tem legitimidade e autoridade popular.
“Se somados os votos dos presidentes da República que receberam, e foram eleitos, aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos”, disse Toffoli, durante o julgamento que trata da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. “Então, não há que se falar que aqui não há legitimidade popular.”
Conforme o juiz do STF, a “voz da sociedade se faz presente” no tribunal. “Aqui, temos pessoas indicadas por presidentes da República de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita e de centro-esquerda”, observou Toffoli. “E fomos todos aprovados pelo senado.”
Ainda de acordo com Toffoli, a Corte “tem autoridade popular com base na Constituição e na nossa indicação”. Toffoli é um dos que ainda precisam votar no julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. A Corte debate também fixar a quantidade de entorpecente que diferencie uma pessoa de traficante e usuário.
O ministro disse também que a proibição das drogas foi motivada pela combinação de preocupações de saúde pública, mas com impulsos moralistas e racistas, para controlar certos grupos sociais.
Para sustentar sua fala, o juiz do STF citou proibições anteriores legisladas na época da escravatura, como samba, capoeira e candomblé.
Fonte: revistaoeste
