Uma brecha nas regras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre viagens institucionais pode permitir que os ministros tenham gastos ilimitados com passagens para o exterior, sem precisar deixar pública a motivação nem o destino. As são do jornal O Estado de S. Paulo.
Os ministros do STJ têm um teto de R$ 90 mil anuais para viagens nacionais. A falta de transparência nos gastos, inclusive a omissão dos destinos e motivos das viagens, gera críticas de especialistas em transparência pública.
Em nota enviada ao Estadão, a Corte argumentou que “a emissão de passagens e diárias pelo Superior Tribunal de Justiça segue estritamente as previsões legais, as orientações do Conselho Nacional de Justiça e os normativos editados pelo tribunal” e que “a autorização para despesas com viagens é realizada dentro dos valores máximos estabelecidos por esses normativos”.
Questionada sobre se existe um limite para gastos no exterior dos ministros, a assessoria do tribunal informou ao veículo que “o normativo vigente para viagens internacionais é a Resolução STJ/GP 11/2024″, que não cita um teto de valores.
No portal da transparência do STJ, são divulgados os gastos mensais com viagens, mas sem detalhamento da motivação nem destino, o que dificulta o acompanhamento público. A Corte diz que existe um “controle da unidade gestora do STJ” desses custos.
Também de acordo com as regras do STJ, as passagens aéreas devem ser emitidas na classe executiva. Porém, não existe, novamente, imposição de teto para as viagens internacionais. A mesma resolução define que “os ministros são obrigados a enviar sucinto relatório escrito das ações desenvolvidas durante a missão oficial”, mas não impõe a obrigatoriedade de torná-las públicas.
Em junho de 2024, o ministro Raul Araújo gastou R$ 41 mil com viagens, sem especificar os destinos. Nos primeiros seis meses do ano, ele e o ministro Benedito Gonçalves utilizaram R$ 78 mil cada um da cota anual de R$ 90 mil. Em maio, o ministro Marco Aurélio Bellizze gastou R$ 30 mil com a mesma finalidade.
O STF, STJ, o e o Ministério Público adotam práticas semelhantes de omissão de dados, alegando questões segurança.
Os repasses aos ministros de diárias internacionais em missão só estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mantido pelo governo federal, e não pelo Judiciário.
Fonte: revistaoeste
