Promotora alerta: Politicagem compromete direito à vida durante ‘saidinha’

Em entrevista ao desta sexta-feira, 20, a promotora de Justiça Eliana Passarelli avaliou os argumentos, métodos e desdobramentos da saída temporária, a chamada ‘saidinha’, no Brasil. Como mostrou o programa, em 48 horas de benefício, . 

“Para todo o sistema de Justiça, promotores, juízes, e também policiais, as saidinhas são muito desestimulantes”, disse Eliana. “Se estão condenados, foram submetidos a julgamentos e estão com penas enormes, incontáveis, não há no que se falar em saída temporária.” 

recai para detentos em cinco vezes durante o ano. Entre esta semana e a próxima, só no Estado de São Paulo, cerca de 30 mil conseguiram o benefício da ‘saidinha’. 

Uma vez na rua, essas pessoas devem cumprir regras pré-estabelecidas, como ficar em casa entre 20h e 6h e não frequentar festas. Eliana explica que, em caso de descumprimento, o preso pode regredir de regime, e até mesmo ser processado por novo crime. 

“Se for uma falta de natureza grave, os presos podem retroceder ao regime anterior”, explicou. “Tudo depende se o juiz vai considerar uma falta leve ou grave.”

A promotora Eliana Passarelli explicou, ainda, aos espectadores do , que o sistema não pode exigir novas regras dos beneficiários da ‘saidinha’. A única forma para ocorrer o endurecimento das medidas é uma maior fiscalização. 

“Só poderemos engrossar, de alguma forma, a fiscalização, e não a proibição”, explicou Eliana. “O que dá para se fazer de melhor é só aumentar a fiscalização.” 

Na opinião da jurista, o Poder Legislativo brasileiro tem culpa ao não revisar o Código Penal, o Código de Processo Penal e outros temas de Justiça no país. 

“O nosso sistema penitenciário já não funciona há muitos anos”, disse. “Mas não é só o sistema penal. É hora de discutir Direito Penal e Processo Penal. Não há interesse político nesses temas. Os deputados fazem diversos discursos, mas nada sai do papel. A impunidade nesse país é muito grande, mas tudo começa pelo Legislativo. Não há interesse em punir.” 

Para a promotora, essa morosidade da Casa Legislativa pode se configurar um desrespeito ao direito constitucional à vida. “Todos têm o direito à vida, da Constituição, isso é piada”, avalia a jurista. “Não há vontade política em se cumprir este direito.”