Indiciado pela sob acusações de peculato e envolvimento em um esquema de “rachadinha”, o deputado federal André Janones (Avante-MG) recebeu, nesta segunda-feira, 28, da Procuradoria-Geral da República (), uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal.
O documento, que tem a assinatura do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, cita o fato de que “a investigação concluída confirmou, em parte, a hipótese criminal e resultou no indiciamento do parlamentar e dos assessores Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo”.
O esquema de “rachadinha” consiste na apropriação indevida, por parlamentares, de parte do salário de assessores. A prática que desvia recursos públicos para interesses pessoais é ilegal.
Em resposta às acusações, a Procuradoria-Geral da República propôs aos investigados um Acordo de Não Persecução Penal — uma alternativa ao processo judicial tradicional que permite ao acusado cumprir certas condições em troca da suspensão do processo.
Esse tipo de medida visa à redução da sobrecarga do sistema judicial e ao oferecimento de uma resolução mais rápida dos casos, sem a necessidade de um julgamento completo.
Os assessores investigados seriam responsáveis por operacionalizar as transferências dos valores desviados e atuariam como intermediários entre Janones e os demais envolvidos.
A Polícia Federal acusa Janones de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Segundo a PF, ele seria o “eixo central” do esquema, que coordenaria as ações e se beneficiaria diretamente dos valores arrecadados.
Um áudio de 2019, que veio à tona recentemente, é peça-chave na investigação. Nele, Janones supostamente discute a distribuição dos valores desviados, o que reforça as acusações contra ele. Através de uma análise técnica, a Polícia Federal confirmou a autenticidade do áudio e a integridade do conteúdo.
Fonte: revistaoeste
