Presos LGBT+ poderão escolher entre as alas masculina e feminina de um presídio, além de usar o nome social por autodeclaração, sem documentos ou realização de cirurgia de mudança de sexo.
Esse entendimento consta em uma resolução aprovada por dois conselhos nacionais: Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) e o de Política Criminal e Penitenciária. Publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, na quarta-feira 3, a informação foi confirmada por .
A medida será divulgada no Diário Oficial da União até o fim de semana.
De acordo com a resolução, a escolha deverá ser assegurada a pessoas autodeclaradas mulheres e homens transexuais, travestis, “pessoas transmasculinas” e não binárias.
Magistrados deverão explicar ao detido a estrutura dos presídios disponíveis, a localização das alas e se há espaços específicos par a população LGBTQIA+.
No caso de superlotação ou riscos de motins, as pessoas poderão ser alocadas em outros lugares nos presídios. Para quem se declarar gay, lésbica, bissexual, assexual ou pansexual, o juiz deverá perguntar a preferência por uma cela específica ou convívio geral.
Os conselhos são vinculados a órgãos do Poder Executivo, tendo por finalidade permitir a participação da sociedade na definição de prioridades para a agenda política, bem como na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas públicas.
Fonte: revistaoeste
