A Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente ação em que o ex-governador Sérgio Cabral era acusado de improbidade administrativa, por não fazer licitação para contratar empreiteira para as obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô do Rio. Em vez disso, fez termos aditivos com a construtora CBO Engenharia Ltda.
A decisão, divulgada na quinta-feira 16 pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), é do juiz Bruno Bodart, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Também eram réus no processo o ex-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto e outros diretores e servidores da autarquia, além de representantes da CBO.
Bodart entendeu que não havia elementos para condenar os réus por suposto “sobrepreço decorrente de preços excessivos diante do mercado”. Conforme a ação do Ministério Público, os réus também teriam feito medição incorreta da obra, de forma a prejudicar o Erário e beneficiar a construtora. A Promotoria pedia, ainda, a devolução de cerca de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Em nota, os advogados de Cabral disseram que houve justiça no processo. “A Linha 4, sonhada há tantas décadas pelos moradores do Rio, foi tirada do papel pelo governo Cabral. Seus algozes, nos últimos anos, geraram uma série de processos criminais e cíveis sem fundamento e de cunho persecutório. A 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro fez justiça”.
Cabe recurso ao Ministério Público.
Outras decisões favoráveis a Cabral
Sérgio Cabral é acusado de liderar um esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro. Ele passou seis anos preso e acabou solto em 2022, por ordem do Supremo tribunal Federal (STF). Cabral foi condenado a 400 anos de prisão, em 23 ações penais.
Recentemente, a Justiça do Rio de Janeiro revogou a última ordem de prisão contra o ex-governador e substituiu a reclusão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte e comparecimento mensal à Justiça.
O político permaneceu preso por seis anos e era o último dos condenados na Operação Lava Jato que ainda cumpria pena em regime fechado. Ele foi condenado em 23 ações penais, que acumulam mais de 400 anos de prisão. A principal acusação é de ter chefiado uma quadrilha responsável por fraudar centenas de licitações públicas no Rio de Janeiro.
Fonte: revistaoeste
