O ministro do Trabalho e Emprego, luiz marinho (PT), declarou nesta quarta-feira, 23, que o governo vai editar uma nova portaria para estabelecer as diretrizes sobre o trabalho do comércio em geral aos feriados.
O chefe da pasta discutiu o tema com representantes de entidades de empregadores e trabalhadores em Brasília.
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A reunião tinha como tema a Portaria nº 3.665/2023, que passaria a vigorar a partir de 1º de março de 2024.
Porém, o novo texto ainda não tem data definida para ser publicado. Marinho afirmou que o ato normativo deve sair em meados de fevereiro e terá vigência imediata.
Na nova portaria, o governo definirá setores considerados essenciais, nos quais funcionários poderão trabalhar em feriados sem necessidade de autorização em convenção coletiva.
De acordo com o ministro, farmácias e postos de gasolinas estão entre as atividades isentas do acordo com os sindicatos. Os demais setores ainda serão anunciados.
A portaria dá mais poder aos sindicatos que, com a mudança, voltam a ser os intermediários da negociação para os dias de trabalho.
O encontro contou com entidades ligadas aos trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CBS).
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) representou os empregadores.
No dia 14 de novembro, Marinho revogou uma portaria que facilitava o trabalho durante feriados. Com isso, funcionários só poderiam trabalhar nos feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria.
Na portaria original, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: revistaoeste
