A Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (SEST), do , autorizou a Telebras a adiar a redução de cargos comissionados de 56 para 31, que deveria ocorrer até julho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Esses cargos são ocupados por aliados políticos, com salários que podem chegar a R$ 30 mil mensais. O sobrinho do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-pa), desfruta desse benefício.
O ministério, subordinado ao , informou que a reformulação foi adiada para 2025, enquanto a Telebras desenvolve um novo plano de funções. A empresa declarou que a medida faz parte de uma reestruturação estratégica, com o objetivo de aumentar receitas e melhorar a prestação de serviços públicos.
Essa é a segunda vez que a gestão do presidente prorroga o prazo para reduzir comissionados. A Telebras justificou que, desde a norma, novas atribuições foram incorporadas, demandando profissionais com perfis técnicos específicos, apesar de as nomeações sugerirem o contrário.
Além de Celso Sabino, outras pessoas ligadas ao União Brasil, partido do ministro das Comunicações, , ocupam cargos na estatal. João Evangelista Guedes Filho, gerente de ouvidoria, já foi secretário parlamentar do senador Efraim Filho (União-PB). Outros, como George Arnaud Tork Façanha e Tatiana Rúbia Melo Miranda, têm vínculos com o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Os salários dos comissionados variam, com exceção de Tatiana, que recebe R$ 41 mil. Esses cargos, denominados “Ad Nutum“, custam R$ 24 milhões por ano à estatal, que enfrenta dificuldades financeiras. A Telebras afirmou que os comissionados preenchem os requisitos necessários para suas funções.
O Ministério Público de Contas solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue uma possível pedalada fiscal de R$ 77 milhões na estatal, que teria adiado dívidas de 2023 para este ano. A nota técnica para reduzir cargos foi editada em 2017, no governo de Michel Temer, quando a estatal tinha 76 cargos comissionados.
Inicialmente, a meta era reduzir o número para 26 até julho de 2020. No governo Bolsonaro, a meta foi ajustada para 51, em 2019, mas a empresa pediu para adiar novamente — desta vez para 2023, em virtude da inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Atualmente, sob o governo Lula, a Telebras aumentou o número de cargos comissionados para 56 e tem adiado a redução planejada. A extinção desses cargos não implica a redução do corpo de funcionários, mas sua substituição por “funções de confiança”, que só podem ser ocupadas por servidores de carreira.
Os documentos trocados entre a estatal e o Ministério da Gestão não fornecem uma estimativa precisa de economia com a mudança, mas a substituição por servidores de carreira poderia reduzir os custos em R$ 8 milhões por ano.
A nota técnica que determina a redução dos cargos comissionados visa a responder a questionamentos legais enfrentados pela Telebras, incluindo uma ação civil pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na qual o acusa a estatal de alocar comissionados em funções que deveriam ser exercidas por funcionários concursados.
O parecer da SEST considerou que as novas atribuições governamentais designadas à Telebras justificam a manutenção de uma estrutura mais ampla de cargos comissionados. A estatal lidera o programa GESAC, que fornece internet a escolas em áreas remotas, e é responsável pelo Programa Amazônia Conectada, em colaboração com o .
Fonte: revistaoeste
