O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva percebeu uma mudança na quantidade de compras internacionais de até US$ 50 depois da criação do programa Remessa Conforme. A administração federal deve analisar a taxação desses produtos com cautela, que são isentos de imposto.
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De acordo com a análise preliminar, houve uma queda considerável no volume e no faturamento desses produtos. As empresas têm substituído parte da oferta por artigos de fornecedores nacionais.
O governo teme que a nova taxação dificulte a regularização das plataformas estrangeiras e comprometa o atual favorecimento de empresas locais nos marketplaces — grandes lojas virtuais que permitem que empresas menores vendam seus produtos.
De acordo com o jornal folha de s.paulo, um membro do governo disse que os marketplaces internacionais não são mais vistos de forma negativa pela administração. As empresas têm colaborado com o governo e passaram a ser tratadas como contribuintes.
A colaboração entre as empresas e o governo acontece por meio do Remessa Conforme — um programa da receita federal que isenta a importação de mercadorias de até US$ 50 para compras feitas nos marketplaces participantes. A principais empresas que colaboram são Shein, AliExpress e Shopee. Em contrapartida, as companhias se comprometem em seguir as regras fiscais.
A criação de um imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50 tem sido colocado por parlamentares como uma forma de compensar as perdas de receita por causa da manutenção da desoneração da folha. A medida reduz o imposto de 17 setores da economia e das prefeituras.
A taxação chegou a ser divulgada pelo , mas gerou uma repercussão negativa, principalmente nas redes sociais. Alguns dias depois do anúncio, o governo recuou na decisão e disse que não iria mais taxar.
Na contramão, os Estados implementaram a cobrança de uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos. Essa taxa já teria alterado de forma significativa o número de compras importadas, informaram técnicos à Folha.
De janeiro a novembro do ano passado, o Banco Central identificou um recuo de 11% nas compras de pequenas mercadorias em comparação com o período anterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve receber um relatório detalhado para avaliar a eventual taxação de compras internacionais de até US$ 50. Técnicos do ministério têm realizado um cruzamento de dados de operações de câmbio, fornecidas pelo Banco Central, com o objetivo de identificar indícios de subfaturamento.
Atualmente, os técnicos avaliam que as declarações das empresas participantes do Remessa Conforme têm se mostrado certas. Isso deve influenciar na decisão do governo, que vê a possibilidade de ter problemas de colaboração pelas empresas caso retorne com a taxação.
Briza Bueno, diretora do AliExpress no Brasil, disse à Folha que os consumidores têm percebido o impacto dos impostos sobre as compras. A empresa identificou uma queda nas compras dos consumidores depois da implementação do Remessa Conforme.
Em compras internacionais acima de US$ 50, os consumidores pagam o ICMS e Imposto de Importação, com alíquota de 60%. A estimativa da empresa é que o total de impostos chegue a 92% sobre esses itens.
“Percebemos que o consumidor brasileiro tem sentido o impacto dos impostos”, disse Briza. “Reduzindo suas compras em plataformas internacionais, especialmente de itens acima de US$ 50.”
O governo teme que a taxação das compras mais baratas represente uma severa queda no número de compras por brasileiros. Isso tem influenciado a União a conversar com os Estados na tentativa de aumentar o valor cobrado pelo ICMS. Dessa forma haveria menor desgaste político e um impacto significativo na arrecadação.
Fonte: revistaoeste
