Há pouco, os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 14 votos a favor e 12 contrários, o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que trata sobre a exploração de jogos e apostas em todo o Brasil. Na prática, o texto libera a instalação de cassinos e jogos de azar, a exemplo dos bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos pelo país.
O texto agora pode ser apreciado diretamente pelo plenário da Casa, embora ainda não tenha uma data específica para isso. separou os senadores que votaram contra ou a favor da proposta, confira:
Votaram sim os seguintes senadores:
- Sergio Moro (União Brasil-PR);
- Weverton Rocha (PDT-MA);
- Marcelo Castro (MDB-PI);
- Jayme Campos (União Brasil-MT);
- Cid Gomes (PSB-CE);
- Omar Aziz (PSD-AM);
- Angelo Coronel (PSD-BA);
- Fabiano Contarato (PT-ES);
- Rogério Carvalho (PT-ES);
- Ciro Nogueira (PP-PI);
- Irajá (PSD-GO);
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Ana Paula Lobato (PSB-MA);
- Tereza Cristina (PP-MS);
Votaram não os seguintes senadores:
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR);
- Marcos do Val (Podemos-ES);
- Plínio Valério (PSDB-AM);
- Izalci Lucas (PL-DF);
- Alessandro Vieira (MDB-SE);
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- Carlos Portinho (PL-RJ);
- Marcos Rogério (PL-RO);
- Magno Malta (PL-ES);
- Janaína Farias (PT-CE);
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
- Esperidião Amin (PP-SC);
Protocolado em 1991 na Câmara dos Deputados, o PL dos Cassinos chegou ao Senado em 2022, mas não tinha consenso para votação. A proposta libera a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinados a esse fim. Os complexos integrados devem ser de alto padrão, com ao menos cem quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Conforme o PL dos Cassinos, cada Estado mais o Distrito Federal poderá ter apenas um cassino. O Estado de São Paulo, contudo, poderá ter até três estabelecimentos. Já Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e o Amazonas poderão ter até dois, em virtude do tamanho do território e da população local.
Os cassinos instalados em navios, que serão limitados a dez em todo o país, deverão obedecer os seguintes limites: um estabelecimento em cada rio com extensão entre 1,5 mil quilômetros (Km) e 2,5 mil Km; dois cassinos em cada rio com extensão entre 2,5 mil Km e 3,5 mil Km; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil Km. As embarcações não podem estar ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
Para funcionar, os cassinos deverão comprovar o capital social mínimo integralizado de ao menos R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, sendo renovável.
Relator do texto no Senado, (PSD-TO) destacou que a aprovação do texto promoverá o turismo, impulsionará a economia e vai garantir segurança e transparência nos jogos. Segundo o senador, o projeto pode gerar R$ 44 bilhões em investimentos, além de criar 700 mil empregos de forma direta e dobrar o número de turistas no Brasil.
Irajá lembrou ainda que o texto estabelece regramentos específicos para diferentes jogos e que há mecanismos rigorosos de controle financeiro, além de medidas contra o crime organizado e que seria criada uma política nacional para prevenir e tratar o vício em jogos.
, o PL sobre os cassinos não era consenso no Parlamento. Agora, contudo, há expectativa de aprovação até mesmo no plenário do Senado.
Fonte: revistaoeste
