A Justiça do Rio de Janeiro revogou, nesta quinta-feira, 9, a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro sérgio Cabral. A medida será substituída por ações cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte e comparecimento mensal à Justiça. A decisão se refere à Operação Calicute, que levou Cabral à prisão em 2016.
O pedido da defesa foi aceito por quatro dos sete desembargadores que votaram durante a sessão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Anteriormente, Cabral já havia conseguido uma vitória na Justiça do Paraná, quando recebeu o direito de recolhimento noturno.
URGENTE: Justiça decide soltar Sérgio Cabral, que agora está livre para andar nas ruas do RJ, apesar de condenado a mais de 400 anos de prisão. Foi para evitar casos assim que pedi ontem a criação de Comissão Especial para discutir a prisão em 2ª instância. O BR não aguenta mais.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) February 9, 2023
O político é acusado de liderar um esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro. Ele passou seis anos preso e acabou solto em 2022, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabral foi condenado a 400 anos de prisão.
Outras decisões favoráveis a Cabral
. Em dezembro do ano passado, a magistrada Gabriela Hardt determinou a expedição do alvará de soltura de Cabral.
“O acusado fica advertido dos termos e das condições impostas para o cumprimento da pena em regime domiciliar, principalmente, que deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar pelo período integral nos dias úteis, fins de semana e feriados”, escreveu a juíza, na época.
Ministros do STF também julgaram decisões favoráveis a Cabral. Ainda em dezembro de 2022, o STF revogou a prisão do ex-governador. O placar do julgamento ficou empatado em 2 a 2, e o voto decisivo coube ao ministro gilmar mendes.
O político permaneceu preso por seis anos e era o último dos condenados na Operação Lava Jato que ainda cumpria pena em regime fechado. Ele foi condenado em 23 ações penais, que acumulam mais de 400 anos de prisão. A principal acusação é de ter chefiado uma quadrilha responsável por fraudar centenas de licitações públicas no Rio de Janeiro.
Fonte: revistaoeste
