A Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovou, nesta terça-feira, 30, uma série de propostas endereçadas ao governo federal para compor o Plano Nacional de Educação (PNE).
Espera-se que as medidas deem musculatura ao projeto de lei do Executivo que transforma o PNE em lei.
Caso o Parlamento aprove o texto, as sugestões vão ter validade de 10 anos e deverão ser cumpridas, independentemente do presidente.
Durante o ato, , a fim de aprovar a iniciativa do Palácio do Planalto.
Em linhas gerais, as propostas até agora divulgadas mostram que o governo Lula reverteu medidas de Temer e Bolsonaro.
- Revogação da base nacional comum curricular e substituição por um “novo projeto curricular”;
- Revogação do Novo Ensino Médio e substituição por um novo modelo em tramitação no congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023);
- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do ensino fundamental de 9 anos e garantia de educação para quem tem até 17 anos;
- Educação de tempo integral para 50% dos estudantes;
- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no ensino médio;
- Melhorar o ensino à distância.
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Fonte: revistaoeste
