Conteúdo/ODOC – O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que o Governo do Estado e parlamentares entraram em consenso a respeito da destinação de emendas diretamente para o caixa das prefeituras. Na sexta-feira (5), o parlamentar argumentou que a situação deve ser votada na Casa de Leis já nesta semana.
O principal argumento de Botelho é em relação à burocracia do Governo do Estado para a aprovação dos recursos. “Por exemplo, você faz uma emenda para a Várzea Grande, uma obra uma pequena obra de 100 mil, a prefeitura faz o projeto, encaminha para a Sinfra, fica dois, três meses analisando item por item. Não tem lógica isso”, argumenta no presidente da AL.
Segundo Botelho, caso a proposta seja aprovada já nas sessões desta semana, os recursos de emendas parlamentares passarão a ser enviados diretamente para que as prefeituras façam as obras. “As emendas vão para o município, eles fazem o projeto, executam e depois eles prestam conta. Aí, cabia para o TCE, para qualquer usuário de controle para fazer a fiscalização.
A primeira sessão da AL em 2024 está marcada para esta segunda-feira (8).
Fonte: odocumento
