Uma Comissão será criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para acompanhar a atuação do Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá, sob a alçada do Governo do Estado. De acordo com os deputados, uma legislação que estabeleça normas para eventuais intervenções futuras também será elaborada.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), pontuou que além da Comissão de Saúde, uma nova Comissão pode ser criada para fiscalizar o trabalho do interventor Hugo Fellipe Martins, que comandará a Saúde da Capital até o mês de junho.
“O que é mais relevante nesse momento são os resultados, que devem vir rápidos para a população. A Saúde está ruim não só aqui, precisa melhorar no Estado”, alfinetou Botelho.
A deputada Janaína Riva citou ainda que uma mudança deve ser feita e, provavelmente, virá como uma Emenda à Constituição.
“Nós vamos fazer uma alteração, em consonância com a Constituição Federal. Porque quando se fazer uma intervenção precisa em 24 horas ser analisada pelo Legislativo – não a decisão judicial, mas o decreto do Governo que cria a intervenção. A Constituição do Estado abre mão desse direito, a gente quer rever isso. Não para esse caso especifico de Cuiabá, mas pensando no futuro”, disse a deputada Janaína Riva (MDB).
