O advogado Ralph Tórtima, que atua na defesa da família que teria supostamente agredido o ministro Alexandre de Moraes, do , e Alexandre Barci, filho do juiz do STF, no Aeroporto de Roma, acionou o relator do caso, Dias Toffoli, nesta sexta-feira, 16, depois de saber que a
“A PF juntou aos autos conversas entre um dos investigados e seu advogado, sendo que tais comunicações são invioláveis, evidentemente protegidas por sigilo, conforme estatuem os artigos 133 da Constituição Federal e o artigo 7º, I e II da Lei 8.906/94”, observou Tórtima, em ação enviada a Toffoli. “Tal inviolabilidade só poderia ser afastada na hipótese de suspeita de envolvimento do profissional com práticas ilícitas, o que não é o caso absolutamente.”
A Toffoli, Tórtima constatou que “é, portanto, ilícita a prova oriunda de conversa entre o advogado e o seu cliente e que o processo não admite as provas obtidas por meios ilícitos”.
Dessa forma, o advogado do caso Moraes em Roma solicitou a retirada do processo do trecho que mostra o diálogo entre o empresário Roberto Mantovani, cliente, e o próprio Tórtima, advogado, “com a urgência que a situação impõe”.
“À vista do exposto, a defesa aguarda que seja determinado que o material relativo à comunicação entre cliente e advogado seja desentranhado dos autos, por se tratar de prova ilícita, uma vez que represente evidente violação de sigilo profissional”, disse Tórtima.
Fonte: revistaoeste
