conteúdo/ ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso para autorizar a renovação da carteira de visitante para a mãe e a esposa do criminoso Sandro Silva Rabelo , o “Sandro Louco”, que está recluso na penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
A decisão é assinada pelo desembargador Orlando Perri e foi publicada nesta sexta-feira (24).
Irene Pinto Rabelo Holanda e Thaisa Souza de Almeida estão impedidas de visitar “Sandro Louco” desde março do ano passado quando foram alvos da Operação Ativo Oculto. As duas são acusadas de lavar dinheiro do comando vermelho, facção em que “Sandro Louco” é considerado líder.
No recurso, elas alegaram que o preso tem direito “líquido e certo” à visita familiar e que o fato delas responderem ação penal não o impende de exercê-lo.
Na decisão, Perri afirmou, porém, que o envolvimento direto delas com a facção é fundamento bastante para mantê-las barradas.
“Ademais, como ressaltou o Ministério Público, as postulantes respondem ação penal, o que a impede de fazer/renovar a Carteira Individual de Visitante (CIV) e não cabe ao Poder Judiciário a interferência nesse sentido, posto que é atribuição do Poder Executivo, mais especificamente da Secretaria Adjunta da Administração Penitenciária, dispor sobre os procedimentos para a realização de visitas aos reeducandos(as), assim como sobre os documentos obrigatórios para a expedição da CIV no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso”, escreveu
“Com essas considerações, indefiro a liminar postulada”, decidiu.
Fonte: odocumento
